Na presidência da Comissão de Organização dos Municípios na Assembleia Legislativa, o deputado Diego Sorgatto (PSDB) é conhecedor da responsabilidade de orientar os gestores dos 246 municípios goianos a promoverem a efetiva Regularização Fundiária, tanto urbana, quanto rural daquelas áreas atualmente irregulares. Segundo dados do Ministério das Cidades, mais de 50% dos domicílios urbanos possuem alguma irregularidade fundiária.

Por isso, se reuniu com toda a equipe de assessores técnicos para realizar uma audiência pública para debater a nova Lei 13.465/17, com objetivo de esclarecer aos gestores acerca da desburocratização do procedimento e as inovações dos institutos jurídicos que facilitam a Regularização Fundiária, que contará com a participação de especialistas na área.

"Essa é uma importante ferramenta para promoção da cidadania, além de garantir segurança jurídica as famílias que não possuem a devida titulação de suas respectivas moradias e terras. Conto com a participação de todos os municípios para juntos garantirmos o exercício da cidadania na melhor expressão de dignidade do cidadão", frisou Diego.

A audiência pública acontecerá no dia 26 de junho, às 09 horas, no auditório Solon Amaral na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás.