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Projeto de Diego Sorgatto destina produtos apreendidos pela Sefaz aos programas da OVG
O deputado Diego Sorgatto (PSDB) apresentou na Assembleia Legislativa, um projeto que determina que os artigos de vestuário, cama, mesa, banho e calçados que, ocasionalmente, são apreendidos pela Fiscalização da Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás, sejam destinados aos programas da Organização das Voluntárias de Goiás, OVG.
Segundo o projeto, todo material de vestuário apreendido deverá ser doado para a Organização das Voluntárias de Goiás, responsável por programas assistencialistas destinados a criança, a juventude, a mulher, aos deficientes e aos idosos e diversos projetos da área de desenvolvimento social e direitos humanos.
"Faz parte da rotina da fiscalização fazendária a apreensão de material falsificado pelas operações da Secretaria Estadual da Fazenda. Acontece que, após a apreensão desse material, por muitas vezes é sumariamente incinerado. Esses produtos poderiam ser utilizados nas dezenas de programas da OVG, que atua nas áreas de desenvolvimento humano, assistência social, direitos das crianças e adolescentes, e ainda nos programas assistencialistas", frisou Diego.
O projeto exige que a OVG se comprometa pela retirada das marcas, respectivas costuras, adequações e adaptações desses artigos de vestuário, que por sua vez, podem ser realizadas pelos próprios beneficiários desses programas sociais.