Projeto de lei de autoria do deputado estadual Evandro Magal (PSDB), obriga instalação de câmeras de vídeo nos postos de atendimento de urgência das unidades de saúde do Estado de Goiás. Pelo projeto as câmeras de vídeo deverão ser instaladas de maneira a permitir ampla cobertura dos locais de atendimento.

Os equipamentos deverão funcionar durante todo o expediente, ininterruptamente, e as imagens gravadas em meio magnético deverão ser arquivadas por período de 180 dias.

Magal explica que a matéria objetiva dotar as Unidades de Saúde, em seus postos de atendimento de urgência, de sistema de monitoração e gravação de imagens e som, e que tal medida visa permitir aos administradores dessas unidades a elaboração de diagnóstico mais preciso das demandas de atendimento e a otimização de seu gerenciamento, com a adoção de medidas e ações mais eficazes, baseadas nas informações obtidas através sistema de monitoramento.

“Além disso, destacamentos a necessidade de proporcionar aos usuários e também aos servidores públicos e privados dos postos de atendimento de urgências, maior segurança em suas relações de atendimento 24 horas dessas unidades, que expõe usuários e servidores a riscos diversos, no que diz respeito a segurança pessoal”. Outro fator destacado pelo deputado é que o sistema de monitoramento vai permitir às Unidades de Saúde, resguardarem seu patrimônio sobre possíveis ocorrências de roubos e furtos no interior de suas dependências.

O projeto de lei esta em tramitação na assembléia. O deputado Magal está otimista quanto à sua aprovação pelos parlamentares da Casa.