A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Assembleia Legislativa, aprovou matéria da deputada estadual Delegada Adriana Accorsi (PT). A propositura obriga empresas concessionárias de água a autorizarem a instalação de bloqueador de ar por parte do consumidor mediante a solicitação. A instalação do bloqueador significaria uma economia de 35% nas contas de água, ressaltando que esse percentual pode variar de uma região para outra, de acordo com a frequência das interrupções no fornecimento de água.

O projeto visa garantir a defesa do consumidor nas relações de consumo, em especial na contratação dos serviços de abastecimento de água potável e rede de esgoto. Apesar de não haver um valor devidamente aferido e estatisticamente comprovado, é de fácil constatação os prejuízos notadamente causados aos usuários do serviço de abastecimento de água que tem pago por ar imaginando ser água.

A água, fornecida pelas concessionárias, é distribuída sobre pressão nas redes de abastecimento. Como a água é bombeada por ar, é comum e perfeitamente compreensível à presença de ar, em conjunto com a água, dentro das tubulações. O que não pode ser aceito é o fato de que o consumidor pague por este ar, pensando ser água e no preço desta, uma vez que o ar representa, pelo menos, cerca de 20% a 30% do consumo cobrado pelas distribuidoras.