Tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) o projeto de lei nº 1644/19, de autoria do deputado Gustavo Sebba (PSDB), que obriga o fornecimento de alimentação para acompanhantes de parturientes, crianças e idosos, em hospitais públicos e privados no Estado de Goiás.

O projeto, que foi distribuído para relatoria de Humberto Teófilo (PSL), tem por objetivo garantir aos acompanhantes das parturientes, dos pacientes menores de 18 e maiores de 60 anos, que estejam em tratamento, tanto na rede pública de saúde, quanto em hospitais particulares, o direito à alimentação durante o período de internação do paciente.

O texto da matéria diz que o familiar, ou pessoa indicada pelo paciente para acompanhamento do estado de saúde deste, deverá ser identificado previamente, a fim de que as unidades de saúde possam providenciar as condições adequadas de permanência do acompanhante junto à pessoa atendida.

Se aprovado na CCJ, o projeto segue para votação em plenário, em dois turnos. Se for novamente aprovado, o projeto vai para sanção da Governadoria.