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Proposta de Rubens Marques prevê criação de comissão de transição de Governo

25 de Abril de 2019 às 10:03

Tramita na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei n° 1728/19, de autoria do deputado Rubens Marques (Pros), que dispõe sobre a adoção de medidas necessárias durante a transição de Governo no Estado de Goiás. O principal objetivo do projeto é constituir uma comissão de transição de Governo, responsável por passar informações e documentos ao candidato eleito, sem prejudicar ou retardar as ações e serviços, evitando a problemas administrativos ao Estado.

Ainda de acordo com a matéria, esta comissão será composta por cinco representantes indicados pelo governador em exercício e cinco representantes indicados pelo governador eleito, visando apresentar as contas referentes aos recursos estaduais recebidas pela gestão passada, e adotar medidas legais visando o resguardo do patrimônio público.

Em justificativa, o parlamentar afirma: "A transição de Governo é um momento de extrema relevância para a democracia brasileira. Os serviços públicos são permanentes e contínuos. Os anseios da sociedade não podem ficar à mercê das discordâncias políticas. Encerrado o processo eleitoral, deve-se de imediato dar cumprimento à transição de Governo".

O projeto encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), distribuído ao relator, deputado Helio de Sousa (PSDB).

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