Durante a Ordem do Dia, o deputado Paulo Cezar Martins (MDB) agradeceu aos votos de confiança dos colegas de Parlamento em relação à matéria que revoga legislação que havia concedido vantagens fiscais para a Enel, empresa italiana que adquiriu a Celg D. A afirmação se deu na discussão do processo n. 757/19, de autoria do próprio emedebista, que revoga a Lei nº 19.473, de 03 de novembro de 2016, que institui a política estadual para manutenção, melhoria e ampliação da distribuição de energia elétrica no Estado de Goiás.

“Quero agradecer aos colegas deputados pelo voto de confiança. Essa Casa, no uso de suas prerrogativas, tem condições de rever os assuntos que verdadeiramente atrapalham os consumidores e nosso Estado. O processo revoga a lei que deu 30 anos de incentivo fiscal em troca de investimentos pela Enel, que não fez o dever de casa, tanto que há uma CPI em andamento na Assembleia para tratar do assunto”, afirmou o deputado.

Paulo Cezar Martins afirmou que os benefícios concedidos à Enel são bilionários e que a empresa não tem Goiás como prioridade. De acordo com ele, o incentivo fiscal suprime recursos de ICMS que seriam destinados aos prefeitos, que poderiam revertê-los para áreas estratégicas como saúde, educação e transporte.

“Os incentivos fiscais para a Enel retiram recursos que seriam destinados às prefeituras. Os prefeitos, que passam por dificuldades, poderiam utilizar esses recursos para melhorar a saúde, a educação e o transporte. Por isso, agradeço aos colegas que votaram favoráveis ao projeto de lei. Temos de rever muitos incentivos fiscais que foram concedidos para ver se beneficiam ou não o Estado de Goiás”, afirmou Paulo Cezar Martins.