Deputados rejeitam PEC que retirava do cálculo de despesa de pessoal o Imposto de Renda de servidores das prefeituras
Os deputados rejeitaram na tarde desta terça-feira, 16, durante sessão ordinária, a Proposta de Emenda Constitucional contida no processo n. 1639/18, de autoria da deputada Lêda Borges (PSDB), que altera o artigo 113 da Constituição do Estado de Goiás. Ao todo, 18 deputados se manifestaram contrários à matéria e apenas 8 foram favoráveis. Com o resultado, a PEC será arquivada e somente poderá ser novamente proposta no próximo período Legislativo.
Autora da matéria, a deputada Lêda Borges (PSDB) havia defendido a PEC, que tira da porcentagem de gastos de despesas com pessoal o Imposto de Renda Retido na Fonte dos funcionários públicos ativos e inativos, como já ocorre no Estado. Mas a maioria dos deputados presentes na sessão ordinária entenderam que a matéria deveria ser rejeitada.