A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realizará nesta quarta-feira, 17, a segunda sessão ordinária da terceira semana de abril. Na oportunidade, após terem deliberado sobre 34 processos na sessão de terça-feira, 16, os deputados goianos devem votar uma pauta contendo 45 matérias. A sessão, que terá lugar no Plenário Getulino Artiaga, foi antecipada para as 9 horas, em função do feriado de Páscoa.

Os processos em pauta para a reunião de hoje contemplam iniciativas parlamentares e da Governadoria. São 7 processos em fase de votação definitiva; 5 em fase de primeira votação, sendo um deles em votação nominal; e 20 projetos de lei com pareceres contrários que estão sendo encaminhados pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). A pauta traz também um projeto parlamentar com parecer contrário da Comissão de Saúde e Promoção Social e 12 vetos do governador Ronaldo Caiado (DEM) a projetos de lei anteriormente aprovados pela Casa.

Em fase de segunda discussão e votação destaca-se o Projeto nº 1206/19, de iniciativa do deputado Iso Moreira (DEM), que cria, no âmbito do Estado de Goiás, o "Dia do Quilombola". Com o projeto aprovado, a data, que é comemorada anualmente no dia 20 de novembro, ficará incluída no calendário Oficial de eventos do Estado de Goiás.

O parlamentar defende sua proposta em vista da importância de valorizar e dar maior atenção a este povo que, segundo o Iso Moreira, “tanto precisa do Poder Público e da população em geral para preservação de sua história”.

Com identidade e cultura própria, as comunidades dos Quilombolas estão diretamente relacionadas à história da ocupação do território brasileiro. Os quilombos surgiram a partir do início do ciclo da mineração no Brasil, quando a mão de obra dos escravos passou a ser utilizada nas minas de ouro, espalhadas pelo interior do país.

Com as dificuldades do trabalho na mineração e as péssimas condições de vida dos escravos, as fugas eram frequentes para o interior do Brasil, em lugares cada vez mais isolados (os chamados Vãos), dando origem aos Quilombolas. Goiás abriga o maior quilombo em extensão territorial do Brasil, com cerca de 4 mil pessoas abrigadas, em 253 mil hectares de cerrado. O Estado possui 33 comunidades e 7 em processo de certificação pela Fundação Palmares, sendo os calungas os maiores representantes, localizados ao norte da Chapada dos Veadeiros.

Para mais informações sobre as matérias que devem ser apreciadas nesta quarta-feira, 17, consulte a pauta prévia.

Sessões Ordinárias

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.

A população poderá prestigiar a reunião dos deputados estaduais, cujo acesso se dá pela entrada exclusiva a visitantes, localizada na Alameda dos Buritis, 231, Setor Oeste. Os trabalhos podem ser acompanhados ainda, ao vivo, por meio do site da Alego ou pela TV Assembleia, transmitida pelo canal 8 da NET.