O deputado Delegado Humberto Teófilo (PSL) propõe regulamentar o Programa Faça Lei na Assembleia Legislativa de Goiás. A proposta visa ampliar a participação dos cidadãos nas atividades do Legislativo por meio da tecnologia da informação e comunicação. Por meio da Lei nº 1844/19, caberá à Mesa Diretora da Casa regulamentar o órgão competente para coordenar o programa, que utilizará a plataforma do portal específico no sítio eletrônico da Alego.

Para melhor acompanhamento da participação do cidadão, o acesso ao portal será realizado por meio de cadastro de usuário, com a devida autenticação. A partir do cadastramento, o cidadão terá senha única, individual e intransferível para acessar as ferramentas disponibilizadas pela plataforma.

Cidadania

De acordo com o deputado, o uso de um canal eletrônico reduz a burocracia para a apresentação de propostas legislativas que atendam ao interesse coletivo. “O programa foi inspirado no e-cidadania do Senado Federal para viabilizar a sugestão de legislação diretamente pelo cidadão. É uma forma de manter o princípio da democracia participativa”, explica o parlamentar.