A primeira palestra do curso sobre “Planejamento e Orçamento Público” foi aberta nesta quarta-feira, 17, às 8h30, pelo diretor da Escola do Legislativo, Teófilo Luiz dos Santos, no Auditório Costa e Silva. A atividade está sendo realizada a pedido do vice-presidente da Comissão de Tributação e Orçamento, deputado Jeferson Rodrigues (PRB), que encaminhou oficio à Escola, solicitando que esse conteúdo seja oferecido aos servidores da Casa, especialmente àqueles que estão vinculados as assessorias parlamentares.

Após a fala do diretor, também fez uso da palavra a chefe da Seção Pedagógica, Katianne de Sousa Almeida, que afirmou que o objetivo do curso “é capacitar os servidores dos gabinetes de deputados titulares e suplentes da comissão, principalmente os recém-chegados à Casa, e aqueles que estão lotados na comissão”, reforçou a chefe da Seção Pedagógica. Ela esclareceu ainda, que esta palestra faz parte do convênio estabelecido entre a Alego e a Faculdade Sul Americana (Fasam).

Nessa primeira palestra, a professora e mestre Márcia Rosana Ribeiro Cavalcante, abordará para os 80 servidores inscritos, seguintes pontos: orçamento público; suas funções; princípios orçamentários; receitas e despesas públicas; transparência governamental e fundamentação legal do orçamento público. Ela salientou a importância do Legislativo para ajudar a fechar a conta, ressaltando que “todo orçamento deve estar vinculado a tributação, só podemos autorizar as despesas se tivermos receita”, defendeu.  

A segunda palestra está prevista para acontecer no dia 24 de abril, com a professora Márcia Rosana Ribeiro Cavalcante, também egressa da Faculdade Sul Americana (Fasam) e mestre em Direito Agrário e Direito Público. Dando continuidade ao tema, a segunda palestra será sobre o processo orçamentário e o Plano Plurianual – PPA; Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO; Lei Orçamentária Anual – LOA; Integração das Leis Orçamentárias; o processo orçamentário no Poder Legislativo; o processo de apreciação e de alteração do PPA, da LDO e da LOA.