A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) sedia na manhã desta quarta-feira, 24, audiência pública para discutir a criação da Região Metropolitana do Entorno, conforme Medida Provisória nº 862/2018, em trâmite no Congresso Nacional. A iniciativa é da deputada Lêda Borges (PSDB), ex-prefeita de Valparaíso de Goiás e representante da região na Alego, e acontece a partir das 8 horas, no Auditório Solon Amaral.

A MP 862 não define os municípios limítrofes que integrarão a Região Metropolitana. O que será feito por meio de leis complementares locais, após negociação entre os governadores. Atualmente, o entorno da capital federal abriga a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride-DF).

O Entorno reúne municípios de Goiás e Minas Gerais, e é marcado pela ocupação desordenada do solo e carência de serviços básicos públicos. A criação da Região Metropolitana tem como objetivo facilitar as ações administrativas na região do Entorno da Capital federal, tida como uma das mais violentas do País.

Com a Região Metropolitana do DF e Entorno, os governos locais poderão coordenar as ações e investimentos locais. Os estados, por exemplo, poderão firmar convênio para captar recursos e realizar uma única licitação para uma obra comum, simplificando esforços e reduzindo gastos. A medida provisória altera a Lei nº 13.089/15, que instituiu o Estatuto da Metrópole.

Participantes

O encontro terá na composição da mesa, representantes dos governos do Distrito Federal, Minas Gerais, do prefeito municipal de Águas Lindas, Hildo do Candango, do deputado federal José Nelto (Podemos), e do senador Rodrigo Pacheco (DEM), de Minas Gerais.

Dentre os convidados estão autoridades estaduais do Governo de Goiás, da Secretaria de Governo, da Casa Civil, além de deputados estaduais, federais, senadores, prefeitos e vereadores da região.

Ride DF

Criada pela Lei Complementar 94/98, a Ride abrange o DF e cidades de Minas (3) e Goiás (19). Diferente das regiões metropolitanas, que ficam em um só estado e privilegiam ações sociais e de mobilidade urbana, as Rides abarcam mais de uma unidade federativa e focam ações econômicas. A MP 862, porém, abre uma exceção para o DF, que poderá criar a Região Metropolitana com municípios limítrofes de outros estados.