O deputado estadual Diego Sorgatto (PSDB) é autor do projeto de lei nº 1899/19 que institui o programa de capacitação de agentes de saúde sobre a Lei Maria da Penha. O conhecimento sobre a legislação deverá ser repassado aos agentes por meio de cursos, palestras, encontros, debates e seminários.

O objetivo da proposta é garantir um melhor atendimento e orientação às mulheres vítimas de violência doméstica, com informações jurídicas fundamentais que garantam o acesso das vítimas aos direitos previstos na lei.

“Estes agentes, em algumas visitas familiares, são os primeiros profissionais a fazerem contato com essas mulheres. Ao capacitá-los, eles poderão atuar sobre os principais condicionantes desta violência, bem como informá-las sobre os principais instrumentos jurídico-sociais disponíveis. Uma vez capacitados, eles poderão aproveitar as visitas mensais às residências para identificar e orientar as vítimas”, defende o parlamentar.