Foi apresentado em Plenário o projeto de lei de nº 1820/19, pelo deputado delegado Eduardo Prado (PV), que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia nas Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher (Deam), no Atendimento ao Idoso (Deai) e de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA).

O objetivo do projeto é minimizar os impactos à saúde física e mental das pessoas vitimadas e promover sua recuperação. As atividades propostas serão concretizadas por meio do atendimento às vítimas e seus familiares feito por equipes multiprofissionais. Esse atendimento poderá celebrar convênios ou parcerias com outros órgãos públicos e entidades não governamentais.

De acordo com o deputado, “a proposição vem ao encontro das políticas públicas do Estado de Goiás voltadas para as pessoas vulneráveis cuja garantia de acompanhamento assistencial e psicológico já se encontra em leis federais, como é o caso do Estatuto do Idoso, da Lei Maria da Penha e do Estatuto da Criança e do Adolescente, visando minimizar o impacto da violência física e moral a que estão sujeitas”.