CCJ aprova projeto que garante vacinação domiciliar a idosos
Neste momento, os parlamentares membros da CCJ votam a pauta desta terça-feira, 23. Entre as matérias já aprovadas está o projeto nº 1241/19, de autoria do deputado Alysson Lima (PRB). A propositura dispõe sobre a obrigatoriedade do seguro de obra pública no Estado de Goiás, a fim de garantir o interesse do Estado na conclusão das obras em tempo hábil. De autoria do deputado Karlos Cabral (PDT) foi aprovado o projeto nº 1281/17, que dispõe sobre a vacinação domiciliar às pessoas idosas e às pessoas com deficiência motora, multideficiência profunda com dificuldade de locomoção, doenças incapacitantes e degenerativas e dá outras providências. Foram aprovados também os seguintes projetos:
PROCESSO Nº 1247/19 - deputada LÊDA BORGES - Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão de treinamento para situações de perigo nas escolas públicas do Estado de Goiás.
PROCESSO Nº 1283/19 - deputada LÊDA BORGES - Cria desembarque especial para mulheres no transporte coletivo intermunicipal de ônibus no Estado de Goiás.
PROCESSO Nº 1409/19 - deputado GUSTAVO SEBBA - Dispõe sobre a garantia de matricula para irmãos na mesma unidade escolar da rede pública de ensino no Estado de Goiás.
PROCESSO Nº 1417/19 - deputado AMILTON FILHO - Dispõe sobre o funcionamento da sede simbólica do Estado de Goiás no município de Anápolis, na data que especifica.
PROCESSO Nº 1420/19 - deputado AMILTON FILHO -Institui acompanhamento por equipe multidisciplinar, no âmbito da secretária estadual de educação, aos alunos da rede estadual de ensino identificados como vítimas de Bullying.
PROCESSO Nº 1421/19 - deputado AMILTON FILHO - Dispõe sobre a instalação de detectores de metais nas escolas e universidades públicas no Estado de Goiás.