Propondo uma solução para desafogar o tráfego urbano, o deputado Delegado Eduardo Prado (PV) apresentou o projeto de Lei 1895/19 que obriga a construção de ciclovias nos trechos urbanos de rodovias estaduais. A lei também tem o objetivo de reduzir a poluição e o tempo de deslocamento. A propositura foi enviada à Secretaria de Apoio Legislativo e aguarda aprovação.

Eduardo justifica o projeto alegando que devido às altas densidades demográficas e o excesso de veículos particulares nas grandes cidades, a mobilidade urbana encontra problemas. Além disso, ele destaca o papel do Poder Público como ator para solucionar problemas relacionados ao tráfego de veículos. Em muitos países foram implementadas políticas públicas para o uso de bicicletas a fim de desafogar o trânsito, e a adoção de modelos similares pode ser uma alternativa viável em Goiás.

O texto obriga que quando houver construção, reforma ou duplicação de trechos urbanos de rodovias estaduais, ou seja, estradas estaduais que estão em um município, seja feito uma ciclovia para o uso exclusivo de ciclistas. Para que o projeto seja cumprido, deverá haver em editais de licitação de construção, duplicação ou reforma projetos para a construção das ciclovias.

Ainda fica definido como improbidade administrativa quando o projeto da obra for aprovado sem a respectiva obra de ciclovia, ou caso não ser construída, mesmo estando no projeto. A lei entra em vigor após 1 ano de sua publicação.