Acesso à
Transparência

Thiago Albernaz pede em requerimento a criação da Frente Parlamentar do Terceiro Setor

23 de Abril de 2019 às 17:26

O deputado Thiago Albernaz (SD) apresentou em plenário o requerimento 475 que cria a Frente Parlamentar do Terceiro Setor, para o acompanhamento das atividades de organizações de iniciativa privada, sem fins lucrativos, que prestam serviços de caráter público e recíproco.

O Terceiro Setor foi reconhecido pela Lei Federal n° 13.019 de 31 de julho de 2014, que define organizações de iniciativa privada, sem fins lucrativos que prestam serviços de caráter público e recíproco. Estas instituições consistem em um amplo e diversificado conjunto de instituições como fundações, associações comunitárias, organizações não-governamentais, entidades filantrópicas e outras, que atuam em prol do bem comum e da cidadania.

Na justificativa do projeto, Thiago Albernaz diz que a "importância do Terceiro Setor está intrinsecamente ligada ao desenvolvimento regional por sua contribuição com os aspectos de uso significativo de mão de obra voluntária, sem fins lucrativos, não havendo distribuição de lucros entre seus participantes, de gestão própria e estrutura não-governamental constituídas sob forma de Associação ou Fundação".

Compartilhar