O deputado Delegado Eduardo Prado (PV) quer garantir o acesso à educação e ao aprendizado para pessoas com deficiência, independentemente de capacidade intelectual e faixa etária, por meio da Lei nº 2005/19, que tramita na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego)

A proposta contempla aqueles que sofrem transtornos globais do desenvolvimento e aqueles com altas habilidades ou superdotação, bem como alunos com Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), dislexia, discalculia, disortografia, disgrafia, dislalia, transtorno de conduta, Distúrbio do Processamento Auditivo Central e autismo.

“A propositura tem como objetivo garantir educação especial, atendimento e acompanhamento integral aos portadores de deficiência nos diferentes níveis, etapas e modalidades de educação”, explica o parlamentar.

Construção da pessoa humana

O legislador anota em sua justificativa que a educação deve ser considerada como uma construção contínua da pessoa humana; de seus saberes e aptidões, de sua capacidade de discernir e agir individualmente em sociedade. “Pessoas com deficiência, principalmente cognitiva, têm a necessidade de uma educação ao longo da vida, com estratégias e de ensino e formação para que possam acompanhar as exigências sociais”, defende.