Tramita na Assembleia Legislativa projeto de lei que visa garantir aos alunos diabéticos acesso à merenda escolar por meio de cardápio especial adaptado. A matéria, protocolada com  o número 2029/2019 e assinada pelo deputado Henrique César (PSC), altera a Lei nº 20.253 de 2018.

De acordo com o texto, fica assegurado ao aluno portador de diabetes cardápio especial adaptado à sua condição de baixo teor de açúcar e gordura.

As redes estaduais e particulares de ensino deverão fornecer alternativas à merenda escolar do dia possibilitando que o aluno portador da diabetes tipo 1 faça sua refeição juntamente aos demais sem agravar sua condição de saúde.

Ainda de acordo com o projeto de lei, os alunos portadores de diabetes deverão informar tal condição à direção da escola ou colégio, a fim de que haja tempo hábil para que um nutricionista elabore um novo cardápio adaptado.

“Com a efetiva aplicação do princípio da isonomia, será garantido atendimento adequado ao aluno diferenciado, que por motivo de saúde necessita de cardápio especial em sua merenda escola. Pela proteção da saúde, sobretudo a dignidade das crianças e adolescente que consomem merenda escolar diariamente nos estabelecimentos de ensino por todo Estado de Goiás, é que apelamos pela aprovação da presente demanda. A redação da Lei determina o acompanhamento de nutricionista ao cardápio de alimentação escolar. Assim, não há qualquer ônus com a implementação da proposta, pois trata de mera adequação da merenda oferecida ao aluno que necessita do amparo perseguido”, explica o parlamentar.