PROCESSO Nº 2170/19
OF. Nº 341 - G

GOVERNADORIA DO ESTADO DE GOIÁS
Veta integralmente o autógrafo de lei nº 58, de 21 de março de 2019.
Autor: DEPUTADO CARLOS ANTÔNIO
Assunto: Altera a Lei n. 19.790, de 24 de julho de 2017, que institui a Política Estadual de Prevenção à Violência Obstétrica no Estado de Goiás.

PROCESSO Nº 1969/19
OF. Nº 318 – G

GOVERNADORIA DO ESTADO DE GOIÁS
Veta integralmente o autógrafo de lei nº 31, de 21 de março de 2019.
Autor: DEPUTADO JEFERSON RODRIGUES

Assunto: Institui o “passe livre” nas rodovias estaduais pedagiadas para veículos de polícia, de fiscalização, de operação de trânsito, ambulâncias e os destinados a socorro de incêndio e salvamento.
23.04.19 – Relator – Dep. Lucas Calil
25.04.19 – PARECER REJEIÇÃO DO VETO

PROCESSO Nº 2145/19

DEP. DEL. ADRIANA ACCORSI
Altera a lei nº 15.120, de 03 de fevereiro de 2005, e dá outras providências

PROCESSO Nº 2147/19

DEPUTADO LISSAUER VIEIRA
Estabelece a obrigatoriedade da presença de profissionais de
odontologia nas unidades de terapia intensiva do Estado de
Goiás.

PROCESSO Nº 2148/19

DEPUTADO WAGNER CAMARGO NETO
Institui a política estadual de incentivo ao uso da energia

PROCESSO Nº 2149/19

DEPUTADO KARLOS CABRAL
Dispõe sobre a criação do cadastro de obesidade infanto-juvenil
nas escolas de ensino fundamental e médio na rede estadual de educação do Estado de Goiás.

PROCESSO Nº 2150/19

DEPUTADO AMAURI RIBEIRO
Proíbe a cobrança de taxa de leitura individualizada por
fornecedores de gás liquefeito de petróleo (GLP)
 

PROCESSO Nº 2152/19

DEP. DEL. HUMBERTO  TEÓFILO
Altera  a lei nº 19.587, de 10 de janeiro de 2017, que institui
normas gerais para a realização de concursos públicos no âmbito da administração pública do Estado de Goiás.

PROCESSO Nº 2154/19

DEPUTADO HENRIQUE ARANTES
Dá nova redação artigo 3º da lei ordinária 20.396 de 03/102019
que obriga a utilização de sistema de utilização biométrica nas
entradas e de sistema de monitoramento por imagem em toda
área de uso comum de estádios com capacidade superior a
10.000 (dez mil) pessoas nos dias de jogos de futebol, no âmbito do Estado de Goiás e dá outras providências.

PROCESSO Nº 2155/19

DEPUTADO LUCAS CALIL
Altera o art. 3º da lei 13.246/2018 que regulamenta matéria
tributária do Estado de Goiás.

PROCESSO Nº 2156/19

DEPUTADO MAJOR ARAÚJO
Obriga a transmissão, ao vivo e via internet, das licitações do
poder executivo e pode legislativo.

PROCESSO Nº 2157/19

DEPUTADO GUSTAVO SEBBA
Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxa judiciária e
emolumentos aos participantes de casamento comunitário

PROCESSO Nº 2158/19

DEPUTADO HENRIQUE CÉSAR
Determina que viaturas sejam revestidas de blindagem , na
forma que menciona.

PROCESSO Nº 2159/19

DEPUTADO VINICIUS CIRQUEIRA
Dispõe sobre o reaproveitamento do material fresado de asfalto
(raspa) nas estradas não pavimentadas do Estado de Goiás e dá
outras providências.

PROCESSO Nº 2160/19

DEPUTADO HENRIQUE CÉSAR
Dispõe sobre o pagamento de regime adicional de serviços
(RAS) aos servidores de segurança pública quando convocados
para audiência no poder judiciário se estiverem de folga, férias
ou licença na condição de testemunha em razão do serviço.

PROCESSO Nº 2161/19

DEPUTADO BRUNO PEIXOTO
Institui no âmbito da secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento sustentável, da Secretária de Estado da Segurança Pública e dá policia Militar do Estado de Goiás, certificação
ambiental denominada produtor amigo do meio ambiente –
PROAMA

PROCESSO Nº 2162/19

DEPUTADO BRUNO PEIXOTO
Dispõe sobre a possibilidade de realização de interrogatório por
sistema de videoconferência no âmbito das delegacias de polícia do Estado de Goiás, e dá outras providências.

PROCESSO Nº 2163/19

DEPUTADA LÊDA BORGES
Declara de utilidade pública a entidade que especifica
(Associação e creche primeiro império) com sede em águas
Lindas de Goiás –Go.

PROCESSO Nº 2164/19

DEPUTADO TALLES BARRETO E OUTROS
Concede título honorifico de cidadão goiano a pessoa do Sr.
Fábio Sodré.

PROCESSO Nº 2165/19

DEPUTADO CHARLES BENTO
Dispõe sobre a declaração de utilidade pública a entidade que
especifica (Casa de Davi associação beneficente ABECAD, com
sede no município de  Abadia de Goiás-Go)

PROCESSO Nº 2166/19

DEPUTADA LÊDA BORGES
Declara de utilidade pública a entidade que especifica SEV – Associação Sociedade Estação Vida, com sede em Águas Lindas
de Goiás.

PROCESSO Nº 2167/19

DEPUTADA LÊDA BORGES
Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão da matéria redação,
na disciplina de língua portuguesa, a partir do 3º ano do ensino fundamental, junto à rede de escolas públicas do Estado de
Goiás.

PROCESSO Nº 2168/19

DEPUTADO HUMBERTO AIDAR
Dispõe sobre a devolução do valor da matricula nos estabeleci-
mentos de ensino superior nas situações que especifica.

PROCESSO Nº 2237/19

DEPUTADO ALYSSON LIMA
Estabelece o desconto sobre o valor da tarifa mínima na fatura
mensal de serviços de água e esgoto, referente ao percentual dos dias em que houve falta de abastecimentos de água nas unidades consumidoras no âmbito dos municípios do Estado de Goiás.

PROCESSO Nº 2238/19

DEPUTADO ALYSSON LIMA
Estabelece o desconto sobre o valor da tarifa mínima na fatura
mensal de serviços de energia elétrica, referente ao percentual
dos dias em que houver falta no fornecimento de energia
elétrica as unidades consumidoras no âmbito dos municípios do
Estado de Goiás.
 

PROCESSO Nº 2239/19

DEPUTADO ZÉ CARAPÔ
Institui no calendário cívico cultural do Estado de Goiás, o
festival gastronômico e a fearculpo realizada no município de Serranópolis.

PROCESSO Nº 2241/19

DEPUTADO ISO MOREIRA
Dá denominação ao próprio público que especifica (Rodovia
Geraldo José Lima, a rodovia Go-112)

PROCESSO Nº 2241/19

DEPUTADO TIÃO CAROÇO
Declara de utilidade pública a entidade que especifica (Núcleo
feminino Irmã Scheilla, com sede no município de Goiânia-Go)

PROCESSO Nº 2243/19

DEP. DEL. EDUARDO PRADO
Altera a lei nº 14.308, de 12 novembro de 2002, que institui o
programa de incentivo ao atleta de rendimento – PRO ATLETA e dá outras providências.
 

PROCESSO Nº 2244/19

DEP. DELEGADO EDUARDO PRADO
Altera a lei nº 14.248, de 29 de julho de 202, que dispõe sobre a
política estadual de resíduos sólidos e dá outras providências.

PROCESSO Nº 2245/19

DEPUTADO VIRMONDES CRUVINEL
Assegura a igualdade nos valores das premiações relativas ás competições esportivas, para esportivas, desportivas, artísticas e culturais realizadas no Estado de Goiás e dá outras providências.

PROCESSO Nº 2246/19

DEPUTADO VIRMONDES CRUVINEL
Declara de utilidade pública a entidade que especifica,
(Associação Goiana dos defensores públicos- AGDP,
Goiânia –GO)

PROCESSO Nº 2247/19

DEP. DEL. HUMBERTO TEOFILO
Cria no âmbito da rede pública de educação do Estado de Goiás, o programa escola sem partido, disposto sobre a neutralidade
política, ideológica e religiosa do professor.

PROCESSO Nº 2248/19

DEPUTADO CAIRO SALIM
Altera lei nº 14.939, de 15 de setembro de 2004, que institui o
marco regulatório da prestação de serviços de abastecimento de
água e esgotamento sanitário, cria o conselho estadual de
saneamento – CESAM – e dá outras providências.

PROCESSO Nº 2249/19

DEPUTADO LISSAUER VIEIRA
Altera lei nº 14.542, de 30 de setembro de 2003, que autoriza a concessão de crédito outorgado do ICMS nas operações internas,
com mercadorias destinadas a construções vinculadas ao
programa habitar melhor e dá outras providências.

PROCESSO Nº 2250/19

DEPUTADO JEFERSON RODRIGUES
Fica assegurado aos pais e responsáveis dos alunos das redes de
ensino do Estado, o direito de dar a participação de seus filhos
em atividade pedagógica de gênero.

PROCESSO Nº 2251/19

DEPUTADO JEFERSON RODRIGUES
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos cartórios notariais
informar sobre as operações e venda ou  de qualquer outra
forma de transparência de propriedade de veículos automotores
ao departamento estadual de trânsito de Goiás – DETRAN-GO

PROCESSO Nº 2252/19

DEPUTADO TALLES BARRETO
Concede isenção total, do IPVA para responsáveis legais de
pessoas com deficiência no âmbito do Estado de Goiás e dá
outras providências.

PROCESSO Nº 2253/19

DEPUTADO AMAURI RIBEIRO
Declara de utilidade pública a entidade que especifica (Abrigo
Rita Gonçalves de Faria, com sede no município de Piracanjuba
-Go)

PROCESSO Nº 2254/19

DEPUTADO ALYSSON LIMA
Dispõe sobre a responsabilidade das empresas permissionárias
ou concessionárias de transporte de passageiros municipal e intermunicipal de reparar aos passageiros lesados materialmente, fisicamente ou moralmente.

PROCESSO Nº 2255/19

DEPUTADO PAULO TRABALHO
Institui a política estadual “Asas da saúde”

PROCESSO Nº 2256/19

DEPUTADO JEFERSON RODRIGUES E OUTROS
Concede título de cidadania que especifica (José Manoel
Gonzalez)

PROCESSO Nº 1451/19

DEPUTADO DIEGO SORGATTO
Dispõe sobre a vedação de aumento de tarifas em transporte
coletivo semiurbano e intermunicipal, sem as melhorias
previstas nos contratos, no âmbito do Estado de Goiás, e dá
outras providências.
02.04.19 – Relator – Dep. Karlos Cabral
11.04.19 – PARECER FAVORÁVEL
23.04.19 – Vista – Dep. Humberto Teofilo e Lêda Borges
29.04.19 – PARECER VISTASEM MANIFESTAÇÃO

PROCESSO Nº 1410/19

DEPUTADO GUSTAVO SEBBA
Dispõe sobre a proibição , no Estado de Goiás, de vender,
ofertar, fornecer, entregar e permitir o consumo dos produtos
que especifica, por qualquer meio e forma, ainda que a título
gratuito, a crianças e adolescentes, revoga-se  a lei nº 17.102, de 12 de julho de 2010, e dá outras providências.
28.03.19 – Relator – Dep. Hélio de Sousa
16.04.19 – PARECER FAVORÁVEL
23.04.19 – Vista – Dep. Henrique Arantes e Karlos Cabral
29.04.19 –PARECER VISTA SEM MANIFESTAÇÃO

PROCESSO Nº 1452/19

DEPUTADO DR. ANTÔNIO
Institui o sistema de identificação e rastreabilidade de ovo no
âmbito do Estado de Goiás.
02.04.19 – Relator – Dep. Amilton Filho
16.04.19 – PARECER FAVORÁVEL
23.04.19 – Vista – Dep. Vinicius Cirqueira
29.04.19 – PARECER VOTO SEPARADO DEP. VINICIUS CIRQUEIRA

PROCESSO Nº 1679/19

DEPUTADO TALLES BARRETO
Dispõe sobre a criação e implantação de aplicativo para
dispositivo móvel para denunciar violência em ambiente escolar, no âmbito do Estado de Goiás e dá outras providências.
09.04.19 – Relator – Dep. Amilton Filho
16.04.19 – PARECER FAVORÁVEL
23.04.19 – Vista – Dep. Bruno Peixoto
29.04.19 – PARECER VISTA SEM MANIFESTAÇÃO

PROCESSO Nº 1186/19

DEPUTADO PAULO CEZAR MARTINS
Altera a lei nº 11.651, de 26 dezembro   de 1991, que institui o
 código tributário do Estado de Goiás e dá outras providências.
26.03.19 – Relatora- Dep. Lêda Borges
16.04.19 – PAECER FAVORÁVEL
23.04.19 – Vista – Dep. Karlos Cabral, Amilton Filho, Henrique Arantes. Talles Barreto e Cairo Salim
29.04.19 –PARECER VISTA SEM MANIFESTAÇÃO

PROCESSO Nº 1643/19

DEPUTADO LISSAUER VIEIRA

Declara de utilidade pública a entidade especifica (associação desportivo cultural recreativa social capoeira nagô na cidade de
rio verde).
09.04.19 – Relator – Dep. Major Araújo
16.04.19 – PARECER FAVORÁVEL
23.04.19 – Vista – Dep. Henrique Arantes
29.04.19 – PARECER VISTA SEM MANIFESTAÇÃO

PROCESSO Nº 1517/19

DEPUTADO CHICO KGL
Estabelece normas de finanças públicas complementares à lei complementar federal nº 101, de 4 de maio de 2000, e a lei
federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, com o objetivo de
garantir a observância dos princípios de responsabilidade e transparência da gestão fiscal e da supremacia do interesse
público nas transições de governo no âmbito do Estado de Goiás.
04.04.19 – Relator – Dep. Major Araújo
11.04.19 – PARECER FAVORÁVEL
23.04.19 – Vista – Dep. Karlos Cabral e Talles Barreto
29.04.19 –PARECER  VISTA SEM MANIFESTAÇÃO

PROCESSO Nº 1520/19

DEPUTADO BRUNO PEIXOTO
Proibi , no Estado de Goiás, para fins preservação ambiental, o lançamento de maneira clandestina, de resíduos sólidos e
líquidos, poluentes, em mananciais, nascentes, rios, lagos e
córregos.
04.04.19 – Relator – Dep. Major Araújo
11.04.19 – PARECER FAVORÁVEL
23.04.19 – Vista – Dep. Karlos Cabral
29.04.19 – PARECER VISTA SEM MANIFESTAÇÃO

PROCESSO Nº 1695/19

DEP. DELEGADO EDUARDO PRADO
Altera a lei nº 16.901, de 26 de janeiro de 2010, que dispõe
sobre a lei orgânica da polícia civil do Estado de Goiás e dá
outras providências.
09.04.19 – Relatora – Dep. Lêda Borges
29.04.19 – PARECER APROVAÇÃO
 

PROCESSO Nº 879/19

DEPUTADO BRUNO PEIXOTO
Altera a lei nº 18.135, de 07 de agosto de 2013 que dispõe sobre a regulamentação das atividades suplementares em farmácias e
drogarias, estabelecendo práticas e atividades que promovam a
saúde da população.
12.03.19 – Relatora – Dep. Lêda Borges
29.04.19 -  PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 1472/19

DEPUTADO DEL. HUMBERTO TEOFILO
Dispõe sobre a restrição ao uso de áreas no entorno das unidades prisionais do Estado de Goiás, com a criação da área de proteção ao entorno das penitenciárias estaduais de Goiás – APPE-GO e a
retirada de tomadas de energia elétrica das celas dos
estabelecimentos prisionais do Estado
02.04.19 – Relatora – Dep. Lêda Borges
25.04.19 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 1699/19

DEPUTADO CHICO KGL E OUTROS
Concede  título de cidadania  que especifica. (Vicente Cezanildo Lima Duarte
09.04.19 – Relator – Dep. Talles Barreto
29.04.19 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 1067/19

DEP. DELEGADO EDUARDO PRADO
Autoriza o Poder Executivo a criar aplicativo para uso em
dispositivo móvel , botão do pânico, para facilitar denúncias de
 casos violência contra a mulher.
19.03.19 – Relator – Dep. Lêda Borges
09.05.19 – PARECER FAVORÁVEL
09.04.19 – Vista – Dep. Henrique Arantes
24.04.19 – VISTA SEM MANIFESTAÇÃO

PROCESSO Nº 1817/19

DEPUTADO TALLES BARRETO
Dispõe sobre a obrigatoriedade da atuação de
odontólogo/cirurgiões-dentistas nas unidades de saúde e unidades de terapia intensiva (UTI’s) , no âmbito da rede hospitalar pública e privada do Estado de Goiás e dá outras providências.
23.04.19 – Relator – Dep. Del. Humberto Teófilo
29.04.19 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 1253/19

DEPUTADO CORONEL ADAILTON
Dispõe sobre sinalização indicativa de atrativos e equipamentos turísticos, bem como de infraestrutura de apoio ao turista, nas
rodovias do Estado de Goiás, e dá outras providências.
26.03.19 – Relator – Dep. Vinicius Cirqueira
29.04.19 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 1283/19

DEPUTADA LÊDA BORGES
Cria desembarque especial para mulheres no transporte coletivo intermunicipal de Ônibus no Estado de Goiás.
26.03.19 – Relator – Dep. Karlos Cabral
26.03.19 – PARECER FAVORÁVEL
23.04.19 – Vista – Dep. Bruno Peixoto
29.04.19 -  PARECER VOTO EM SEPARADO DEP. BRUNO PEIXOTO

PROCESSO Nº 1417/19

DEPUTADO AMILTON FILHO
Dispõe sobre o funcionamento da sede simbólica do Estado de
Goiás no município de Anápolis, na data que especifica.
28.03.19 – Relator – Dep. Hélio de Sousa
11.04.19 – PARECER FAVORÁVEL
23.04.19 – Vista – Dep. Bruno Peixoto
29.04.19 – PARECER VOTO EM SEP. DO DEP.  BRUNO
PEIXOTO

PROCESSO Nº 1693/19

DEP. DELEGADO EDUARDO PRADO
Declara de utilidade pública a entidade que especifica(Instituto
Viver Melhor, com sede no município de Aparecida de Goiânia –Go)
09.04.19 – Relator – Dep. Álvaro Guimarães
29.04.19 – PARECER DILIGÊNCIA

PROCESSO Nº 1194/19

DEPUTADO CORONEL ADAILTON
Autoriza do Poder executivo a conceder incentivos fiscais as
entidades empresariais instaladas ou que vierem a se instalar no
Estado de Goiás na forma que especifica.
26.03.19 – Relator – Dep. Álvaro Guimarães
29.04.19 – PARECER DILÊNCIA

PROCESSO Nº 1637/19

DEPUTADO JEFERSON RODRIGUES E OUTROS

Concede Título de Cidadania que especifica (Marcos Sergio

Melo Silva ).
09.04.19 – Relator – Dep. Álvaro Guimarães
29.04.19 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 1424/19

DEPUTADO DIEGO SORGATTO
Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de psicólogo escolar nas redes públicas de ensino fundamental e médio no âmbito do
Estado de Goiás, e dá outras providências.
28.03.19 – Relator – Dep. Henrique Arantes
11.04.19 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO 1425/19

DEPUTADO DIEGO SORGATTO
Dispõe sobre a restituição proporcional do imposto sobre a
propriedade de veículos automotores – IPVA, referente à perda
total do veículo por roubo, furto, estelionato, qualquer outro
delito ou sinistro com danos de grande monta que resulte a
privação do direito de propriedade de veículos no âmbito do
Estado de Goiás.
 28.03.19 – Relator – Dep. Henrique Arantes
11.04.19 – PARECER FAVORÁVEL
23.04.19 – Vista – Dep. Humberto Teofilo, Lêda Borges e Talles Barreto
29.04.19 –PARECER VOTO SEP. DO DEP.DEL. HUMBERTO TEOFILO

PROCESSO Nº 863/19

DEPUTADO GUSTAVO SEBBA
Dispõe sobre a criação de espaços fechados denominados área
PET Em clubes, parques e áreas públicas estaduais destinadas
ao lazer que comportarem, para os cães sem estar preso a coleira, no âmbito do Estado de Goiás, e dá outras providências.
12.03.19 – Relatora – Dep. Lêda Borges
16.04.19 – PARECER FAVORÁVEL
23.04.19 – Vista – Dep. Humberto Teófilo e Cairo Salim
29.04.19 – PARECER VOTO EM SEP. DEP.DEL. HUMBERTO TEOFILO

PROCESSO Nº 1685/19

DEP. DELEGADA ADRIANA ACCORSI
Susta notificações da gerência do patrimônio imobiliário e
mobiliário da Segplan e dá outras providência.
09.04.19 – Relator – Dep. Major Araújo
16.04.19 – PARECER FAVORÁVEL
23.04.19 – Vista – Dep. Lêda Borges, Diego Sorgatto,Karlos
Cabral, Henrique Arantes,Vinicius Cirqueira,Virmondes Cruvinel,Amilton Filho,Del.Humberto Teófilo e Jeferson
Rodrigues.
29.04.19 – PARECER VOTO EM SEP. DEP. VINICIUS
CIRQUEIRA

PROCESSO Nº 1471/19

DEPUTADO DEL. HUMBERTO TEOFILO
Torna obrigatório a instalação de sirene antipânico e sinal
luminoso no lado externo das instituições de ensino públicas e
privadas no Estado de Goiás.
02.04.19 – Relator – Dep. Álvaro Guimarães
29.04.19  - PARECER DILIGÊNCIA

PROCESSO Nº 1065/19

DEP. DELEGADA ADRIANA ACCORSI
Obrigatoriedade de instalação de dispositivos que retardem ou
 impeçam a introdução e acionamento de explosivo nos
equipamentos de autoatendimento dos estabelecimentos
financeiros instalados no Estado de Goiás.
19.03.19 – Relator – Dep. Álvaro Guimarães
29.04.19 – PARECER CONTRÁRIO

PROCESSO Nº 1205/19

DEP. DELEGADO HUMBERTO TEÓFILO
Reserva a cota mínima de 20% (Vinte por cento) para as
mulheres das vagas oferecidas nos concursos públicos para a
polícia militar do Estado de Goiás e corpo de bombeiros militar
 do Estado de Goiás.
21.03.19 – Relator – Dep. Hélio de Sousa
21.03.19 – PARECER CONTRÁRIO
23.04.19 – Vista – Dep. Lêda Borges
29.04.19 – PARECER CONTRÁRIO

PROCESSO Nº 1449/19

DEPUTADO DIEGO SORGATTO
Dispõe sobre a devolução de carteiras nacionais de habilitação
(CNH) apreendidas no âmbito do Estado de Goiás.
02.04.19 – Relator – Dep. Henrique Arantes
11.04.19 – PARECER FAVORÁVEL
23.04.19 – Vista – Dep. Lêda Borges, Diego Sorgatto, Karlos
Cabral, Henrique Arantes, Vinicius Cirqueira, Virmondes
Cruvinel, Amilton Filho, Del. Humberto Teófilo e Jefferson
Rodrigues.
29.04.19 – PARECER VOTO EM SEP.DEP.DEL. HUMBERTO TEOFILO PELA REJEIÇÃO

PROCESSO Nº 5548/18

DEPUTADO DR. ANTÔNIO
Altera a lei nº 13.025, de 13 de janeiro de 1997, que dispõe
sobre a pesca, aquicultura e proteção da fauna aquática e da
outras providências.
13.12.18 – Distribuído ao Relator Deputado Lissauer Vieira
28.03.19 – Redistribuído ao Relator - Dep. Hélio de Sousa
11.04.19 – PARECER FAVORÁVEL
23.04.19 – Vista – Dep. Lucas Calil, Karlos Cabral, Vinicius
Cirqueira e Humberto Teófilo
29.04.19 – PARECER VOTO EM SEP. DEP. VINICIUS
CIRQUEIRA PELA REJEIÇÃO