Plenário recebe quatro novas matérias da Governadoria
Durante o expediente do dia, o primeiro-secretário em exercício Humberto Aidar (MDB) leu quatro novos projetos de lei encaminhados pela Governadoria de Goiás. Entre as matérias, estão uma que cria um novo batalhão da Polícia Militar e a que permite medidas facilitadoras para pagamento de débitos em atraso do IPVA e do ITCD durante a Semana Nacional de Conciliação.
Os projetos da Governadoria que começam a tramitar na Assembleia Legislativa a partir desta terça-feira, 30, são: processo nº 2259/19, que introduz alterações na Lei nº 15.503/2005, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais estaduais, disciplina o procedimento de chamamento e seleção públicos; o de nº 2280/19, que dispõe sobre criação de batalhão na Polícia Militar; de nº 2313/19, que autoriza abertura de crédito especial à Goinfra; e de nº 2317/19, que institui medidas facilitadoras para pagamento de débitos em atraso do IPVA e do ITCD durante a Semana Nacional de Conciliação.