Projeto que altera o Difal é debatido pelos deputados na CCJ
Os deputados debatem neste instante, na CCJ, um voto em separado do líder do governo, Bruno Peixoto (MDB), ao projeto de lei 1683/19, de autoria do deputado Thiago Albernaz (SD), que mexe no Diferencial de alíquota (Difal), sustando o Decreto nº 9.104, de 5 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o pagamento do ICMS relativo à diferença entre alíquota interna e a interestadual pelo contribuinte optante pelo Simples Nacional, nas aquisições de mercadorias destinadas à comercialização ou produção rural e altera o Anexo IX do RCTE, do Poder Executivo.
O voto em separado do líder do governo é pela diligência. Segundo o líder, CDL, Fecomércio e outras entidades concordaram com a diligência.