A sessão ordinária desta quinta-feira, 2, foi aberta no Plenário Getulino Artiaga pelo presidente Lissauer Vieira (PSB). Os deputados deverão deliberar uma pauta contendo 117 processos legislativos e três requerimentos.

Os processos em pauta para a reunião de hoje contemplam iniciativas parlamentares e do Poder Executivo. São quatro processos em fase de votação definitiva, 39 em fase de primeira votação e 40 projetos de lei com pareceres favoráveis aprovados que estão sendo encaminhados pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), e seis com pareceres contrários. A pauta traz ainda um processo referente à indicação de nome para compor o Conselho Estadual de Educação e 27 vetos do Governador a projetos de lei anteriormente aprovados na Casa.

Em fase de segunda e definitiva discussão e votação, destaca-se na Ordem do Dia o Projeto de Emenda à Constituição nº 745/19, de autoria do deputado Talles Barreto (PSDB), Major Araújo (PRP) e outros, que tem a finalidade de alterar o artigo 111 da Constituição do Estado de Goiás para modificar a vigente regra do orçamento impositivo na execução orçamentária e financeira. O texto a ser votado garante a aplicação do Orçamento Impositivo com índices escalonados.

As emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão da seguinte forma: o índice de 0,5% para este ano está mantido, com destinação total dos recursos para a área da saúde. Para 2020, será destinado 0,7% da receita corrente líquida do Estado, sendo que, todo este valor, deverá ser destinado à saúde e educação.

Em 2021, este porcentual subirá para 0,9%, sendo 70% dos recursos destinados para as áreas de saúde  e de educação e 30% livre. A partir de 2022, o porcentual se estabelecerá em 1,2% da receita corrente líquida, observando a destinação de 70% para saúde e educação e o restante, 30%, também de livre indicação dos autores das emendas.

Para mais informações sobre as matérias que devem ser apreciadas nesta quinta-feira, 2, consulte a pauta prévia. 

Sessões Ordinárias

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.

A população poderá prestigiar a reunião dos deputados estaduais, cujo acesso se dá pela entrada exclusiva a visitantes, localizada na Alameda dos Buritis, 231, Setor Oeste. Os trabalhos podem ser acompanhados ainda, ao vivo, por meio do site da Alego ou pela TV Assembleia, transmitida pelo canal 8 da NET.