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Projeto que altera lei sobre organizações sociais é aprovado na Comissão Mista

02 de Maio de 2019 às 17:07

Os deputados acabam de aprovar o projeto de lei 2259/19, de autoria da Governadoria, com relatório favorável do deputado Diego Sorgatto (PSDB). O projeto introduz alterações na Lei nº 15.503, de 28 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais estaduais, disciplina o procedimento de chamamento e seleção públicos e dá outras providências.

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