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Representante da OAB já está presente para audiência sobre reforma da Previdência

06 de Maio de 2019 às 09:18

Já presente para participar da audiência pública que debaterá sobre o impacto da reforma da Previdência para a política de assistência social, a conselheira e vice-presidente da Comissão de Direito Previdenciário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Maura Campos Domiciana. Em entrevista à Agência Assembleia de Notícias, ele lembrou que o Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um valor pago a pessoas de 65 anos ou mais, as quais dependem desta renda sem a qual não possuem condições de sobrevivência. 

Por esse, motivo, segundo ela, o auxílio do Estado nesse ponto não pode ser mudado. “Com a PEC da reforma da Previdência o Governo busca diminuir a idade para aposentadoria, para 60 anos, e consequentemente diminuir o valor do BPC, onde o cidadão passaria a receber um salário mínimo apenas a partir dos 70 anos. Isso trará um grande desespero para as famílias”, explicou. 

Em relação aos produtores rurais, Maura disse que a contribuição da categoria é atualmente de acordo com sua produtividade. “Com a alteração proposta eles terão que pagar 600 reais produzindo ou não, e enquanto não pagarem, não poderam contar tempo para aposentadoria, ficando assim em desvantagem em relação aos demais trabalhadores”, disse.

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