Os deputados da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) se reúnem hoje no Plenário Getulino Artiaga para apreciar uma pauta contendo 135 processos legislativos e 3 requerimentos. Trata-se da primeira sessão plenária ordinária desta semana. As matérias em pauta para a reunião contemplam iniciativas parlamentares e do Poder Executivo.

Constam da pauta 3 processos parlamentares em fase de votação definitiva, 41 em fase de primeira votação, e 28 vetos do Governador a projetos de lei aprovados anteriormente na Casa e que podem ser apreciados em votação única. Na pauta estão ainda 56 projetos de lei com pareceres favoráveis aprovados que estão sendo encaminhados pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e 7 projetos parlamentares com pareceres contrários de comissões. A sessão terá início às 15 horas.

Em fase de primeira votação, está na pauta o processo n° 1191/19, apresentado pelo deputado Karlos Cabral (PDT), que propõe alteração no Sistema de Comunicação e Cadastro de Pessoas Desaparecidas, instituído pela Lei nº 16.499, de 10 de fevereiro de 2009. A matéria tramitou na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), a qual teve aprovado o parecer favorável sob relatoria do deputado Antônio Gomide (PT).

A lei propõe melhorar o atendimento em casos de desaparecidos em Goiás. “A proposta prevê a utilização de bancos de dados com informações cada vez mais detalhadas, a fim de facilitar buscas e identificação de pessoas, por meio da rede mundial de computadores”, afirma o parlamentar.

Segundo Cabral, após o início da investigação e busca, não haverá interrupção e, caso ocorra autoridades e agentes poderão ser responsabilizados em caso de omissão. A propositura é específica no que diz respeito a casos de desaparecimento de crianças e adolescentes, além de pessoas com deficiência, independentemente da idade. Nestes casos, a investigação e busca terão início imediatamente após a notificação.

Corpos e restos mortais

O projeto de lei prevê, ainda, conforme o parlamentar, o fim do sepultamento de corpos ou restos mortais como indigentes. “Estes serão submetidos à coleta de impressões papiloscópicas, além de outros métodos, que incluem pesquisa de DNA”, explica o deputado.

A fim de aumentar as chances de localização de pessoas desaparecidas, o texto prevê a disponibilização imediata de informações por parte das empresas de telefonia que operam no Estado. E para aumentar as possibilidades de sucesso nas buscas por informações, a propositura aponta a obrigatoriedade de hospitais, clínicas, albergues e entidades de informarem sobre a admissão de pessoas sem quaisquer identificações em suas dependências.

Para mais informações sobre as matérias que devem ser apreciadas nesta terça-feira, 7, consulte a pauta prévia.

Sessões Ordinárias

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.

A população poderá prestigiar a reunião dos deputados estaduais, cujo acesso se dá pela entrada exclusiva a visitantes, localizada na Alameda dos Buritis, 231, Setor Oeste. Os trabalhos podem ser acompanhados ainda, ao vivo, por meio do site da Alego ou pela TV Assembleia, transmitida pelo canal 8 da NET.