Assinado pelo governador Ronaldo Caiado (DEM), o projeto de lei nº 2388/19 que institui o Programa Passe do Jovem Estudante (PJE) já está tramitando na Comissão Mista da Assembleia Legislativa. A matéria foi relatada na tarde de ontem pelo deputado Chico KGL (DEM). O processo foi protocolado na quinta-feira, 2, e determina uma nova reestruturação no Programa Passe Livre Estudantil, criado em 2012.

Além do corte almejado de R$ 40 milhões, o benefício será destinado apenas a alunos do ensino médio, excluindo os ensinos fundamental, técnico e superior. E mesmo assim será necessário comprovar renda familiar de até três salários mínimos e ser beneficiário direto ou indireto de algum programa de erradicação da pobreza do Governo.

O novo programa será franqueado a estudantes da rede pública estadual, das escolas comunitárias e filantrópicas, bem como os matriculados em colégios particulares, desde que tenham bolsa integral. Nas contas do Governo do Estado, serão atendidos um total de 22.657 estudantes. Hoje, o passe livre atende 85.075 alunos.