A Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa se reúne nesta quarta-feira, 8, para apreciar uma pauta que contempla 28 processos legislativos aptos a serem votados. Os 11 integrantes do colegiado vão apreciar um parecer favorável, 5 pareceres pelo arquivamento, um pela rejeição e 22 pela diligência. Na pauta estão ainda seis projetos que serão distribuídos aos relatores. A reunião começa às 14 horas, no auditório Solon Amaral, do Palácio Alfredo Nasser.

Dentre as matérias que serão distribuídas, todas são de autoria da Secretaria de Estado da Saúde e referentes a prestação de contas de associações e institutos ligados à pasta, bem como de um parecer referente ao relatório nº 012/2015 da Comissão de Monitoramento e Avaliação dos Contratos de Gestão (COMACG).

Apto à votação e com parecer pela aprovação, consta da pauta apenas o processo legislativo nº 822/19, de iniciativa do deputado Henrique Arantes (PTB), que prevê a possibilidade de parcelamento do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em até 12 meses. De acordo com o texto, o contribuinte que optar por pagar em parcela única receberá desconto cujo porcentual será fixado pelo Poder Executivo. A proposta estabelece, ainda, multas e acréscimos moratórios sobre as parcelas que forem pagas com atraso.

Na justificativa do projeto, Henrique Arantes defende que o parcelamento causa menor impacto no orçamento familiar dos contribuintes e enseja também a redução da inadimplência com o imposto, que é uma importante fonte de receita do Estado. “Com a presente propositura queremos cumprir esse duplo objetivo, na medida em que o parcelamento mais elástico do pagamento do IPVA certamente reduzirá a inadimplência, beneficiando a um só tempo o Estado e o contribuinte”, argumenta.

A Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento da Alego é presidida pelo deputado Karlos Cabral (PDT) e tem como vice o deputado Jeferson Rodrigues (PRB). São membros titulares também os deputados Bruno Peixoto (MDB), Cairo Salim (Pros), Helio de Sousa (PSDB), Henrique Cesar (PSC), Paulo Trabalho (PSL), Rubens Marques (Pros), Talles Barreto (PSDB), Wagner Neto (Patriotas) e Wilde Cambão (PSD).

Esse colegiado avalia matérias financeiras, contábeis, tributárias e orçamentárias do Estado, bem como proposições e assuntos, inclusive os de competência de outras comissões, que concorram para aumentar ou diminuir tanto a despesa quanto a receita pública. É de competência da comissão também acompanhar a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado e das entidades da Administração Direta e Indireta e emitir parecer sobre a tomada de contas do Governador do Estado e das entidades da administração indireta, entre outras coisas.

Confira abaixo todos os processos em pauta para a reunião desta quarta-feira, 8.

PROCESSOS APTOS À DISTRIBUIÇÃO 

0462/2017 SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE Ofício: 276 – SES Autor: Secretaria de Estado da Saúde Assunto: Parecer referente ao relatório nº 012/2015 da COMACG.

2052/2019 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE Oficio: Nº 3428/2019 Autor: Secretaria de Estado de Saúde Assunto: Prestação de Contas Anual, da Associação Comunidade Luz Da Vida Referente ao Exercício de 2015. Processo SEI nº 201600010025672.

2053/2019 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE Ofício: Nº 3829/2019 – SES Autor: Secretaria de Estado da Saúde Assunto: Prestação de Contas Anual do Instituto de Gestão e Humanização (IGH) Referente ao Exercício de 2015. Processo SEI nº 201600010025022.

2055/2019 SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE Ofício: Nº 4031/2019 – SES Autor: Secretaria de Estado da Saúde Assunto: Prestação de Contas Anual do Instituto de Gestão em saúde (GERIR) Referente ao Exercício de 2015. Processo SEI nº 20170001009494.

PROCESSOS APTOS À VOTAÇÃO 

1018/2016 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA -GO Projeto: 114 – AL Autor: Dep. Talles Barreto Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade por parte das unidades hospitalares públicas e privadas, pronto socorros, postos de saúde, ambulatórios e demais estabelecimentos congêneres do Estado de Goiás, de instalarem telas de proteção nas janelas. RELATOR Dep. Álvaro Guimarães Parecer pela diligência

4659/2018 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA – GO Projeto: 433-AL Autor: Dep. Karlos Cabral Assunto: Institui incentivo fiscal em favor de pessoas físicas e jurídicas de direito privado, para a realização de projetos turísticos e dá outras providências. RELATOR Dep. Talles Barreto Parecer pela rejeição

0822/2019 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA – GO Projeto: 34 – AL Autor: Dep. Henrique Arantes Assunto: Dispõe sobre o pagamento de forma parcelada do imposto sobre a propriedade de veículos automotores – IPVA. RELATOR Dep. Talles Barreto Parecer pela aprovação

0831/2019 GOVERNADORIA DO ESTADO DE GOIÁS Ofício nº 187-G Autor: Governador do Estado de Goiás Assunto: encaminha ICMS 92/18 e 96/18, de 28 de setembro de 2018. RELATOR Dep. Talles Barreto Parecer pelo arquivamento

1278/2019 SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO E PLANEJAMENTO Ofício Nº: 1361/2019 - SEAD Autor: Secretaria de Estado da Administração. Assunto: relatório de contrato de gestão nº 001/2018 – SEAD/OVG relativo ao exercício 2018. Processo SEI nº 201900005004080. RELATOR Dep. Chico KGL Parecer pela diligência

0417/2017 Secretaria de Estado da Saúde Ofício: 294-SES Autor: Secretaria de Estado da Saúde Assunto: Parecer referente ao relatório Nº05/2014 da COMACG RELATOR Dep. Paulo Trabalho Parecer pela diligência HOUVE PEDIDO DE VISTAS PELO DEP. TALLES BARRETO EM 24/04/19

0436/2017 Secretaria de Estado da Saúde Ofício: 288-SES Autor: Secretaria de Estado da Saúde Assunto: Parecer referente ao relatório Nº08/2014 da COMACG RELATOR Dep. Álvaro Guimarães Parecer pela diligência HOUVE PEDIDO DE VISTAS PELO DEP. TALLES BARRETO EM 24/04/19

0449/2017 Secretaria de Estado da Saúde Ofício: 278-SES Autor: Secretaria de Estado da Saúde Assunto: Parecer referente ao relatório nº026/2015 da COMACG RELATOR Dep. Chico KGL Parecer pela diligência HOUVE PEDIDO DE VISTAS PELO DEP. TALLES BARRETO EM 24/04/19

0469/2017 Secretaria de Estado da Saúde Ofício: 269-SES Autor: Secretaria de Estado da Saúde Assunto: Parecer referente ao relatório nº017/2014 da COMACG RELATOR Dep. Zé Carapô Parecer pelo arquivamento HOUVE PEDIDO DE VISTAS PELO DEP. TALLES BARRETO EM 24/04/19

1943/2017 Secretaria de Estado da Saúde Ofício: 2555/2017 Autor: Secretaria de Estado da Saúde Assunto: encaminha relatórios de execução do contrato de gestão –HGG/IDTECH. RELATOR Dep. Álvaro Guimarães Parecer pelo arquivamento HOUVE PEDIDO DE VISTAS PELO DEP. TALLES BARRETO EM 24/04/19

1947/2017 Secretaria de Estado da Saúde Ofício: 2558/2017 Autor: Secretaria de Estado da Saúde Assunto: Encaminha relatório de execução n°37/2016 – CENTRAL REMOTA DE LAUDOS/FIDI. RELATOR Dep. Helio de Sousa Parecer pela diligência HOUVE PEDIDO DE VISTAS PELO DEP. TALLES BARRETO EM 24/04/19

1952/2017 Secretaria de Estado da Saúde Ofício: 2544/2017 Autor: Secretaria de Estado da Saúde Assunto: Relatório de monitoramento e avaliação nº026/2016 HEELJ/IBGH. RELATOR Dep. Chico KGL Parecer pela diligência HOUVE PEDIDO DE VISTAS PELO DEP. TALLES BARRETO EM 24/04/19

4465/2017 SES – Secretaria de Estado da Saúde N° Ofício: 748/2017 SEI-SES Autor: Secretaria de Estado da Saúde Assunto: Encaminha relatório de monitoramento e avaliação n° 02/2017 – HDS/AGIR. Resposta diligência: processo SEI nº 2019001275. RELATOR Dep. Chico KGL Parecer pela diligência HOUVE PEDIDO DE VISTAS PELO DEP. TALLES BARRETO EM 24/04/19

4478/2017 SES – Secretaria de Estado da Saúde N° Ofício: 745/2017 SES Autor: Secretaria de Estado da Saúde - SES Assunto: Encaminha relatório de execução n° 07/2017 – COND. SOLIDARIEDADE/ISG. RELATOR Dep. Wagner Neto Parecer pela diligência HOUVE PEDIDO DE VISTAS PELO DEP. TALLES BARRETO EM 24/04/19

0407/2017 SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE Ofício: 262-SES Autor: Secretário de Estado da Saúde Assunto: Parecer referente ao relatório N°003/2014. RELATOR Dep. Helio de Sousa Parecer pelo arquivamento

1949/2017 SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE Ofício: 2547/2017 Autor: Secretaria de Estado da Saúde Assunto: Encaminha relatório de execução n°035/2016 – HMI/IGH. RELATOR Dep. Álvaro Guimarães Parecer pelo arquivamento

0652/2019 SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE Ofício nº: 1751 - SES Autor: Secretaria de Estado da Saúde Assunto: encaminha prestação de contas HEELJ 2015. Processo SEI n° 201600010025670 (Enviado digital). RELATOR Dep. Talles Barreto Parecer pela diligência

0744/2019 SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE Ofício nº: 1765/2019 SES Autor: Secretaria de Estado da Saúde Assunto: encaminha prestação de contas anual firmado com o Instituto Sócrates Guanaes, referente ao exercício 2015, do contrato de gestão nº 91/2012 – SES. Processo SEI nº 201600010024547 (enviado digital). RELATOR Dep. Helio de Sousa Parecer pela diligência

0927/2019 SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE Ofício nº 1770/2019 – SEI Autor: Secretaria de Estado da Saúde – SEI Assunto: Prestação de contas da pró-saúde associação beneficente de assistência social e hospitalar. Processo SEI nº 201600010024373 (enviado digital) RELATOR Dep. Helio de Sousa Parecer pela diligência

0961/2019 SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE Oficio nº 1762 – SEI Autor: Secretaria de Estado da Saúde – SEI Assunto: Prestação de contas do instituto de desenvolvimento tecnológico e humano. Processo SEI nº 201600010025169 (enviado digital) RELATOR Dep. Álvaro Guimarães Parecer pela diligência

0979/2019 SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE Oficio nº: 1768/2019 Autor: Secretaria de Estado da Saúde Assunto: encaminha prestação de contas anual da fundação de assistência social de Anápolis – FASA, relativa ao exercício de 2016. RELATOR Dep. Helio de Sousa Parecer pela diligência

1019/2019 SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE Oficio nº: 1769/2019 Autor: Secretaria de Estado da Saúde Assunto: prestação de contas do Instituto Sócrates Guanaes processo SEI nº 201700010008956. RELATOR Dep. Talles Barreto Parecer pela diligência

1030/2019 SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE Ofício nº: 1757/2019 SES Autor: Secretaria de Estado da Saúde Assunto: prestação de contas da Fundação Instituto de Pesquisa e Estudo de Diagnóstico por imagem. Processo SEI nº 201600010023337. RELATOR Dep. Talles Barreto Parecer pela diligência

1076/2019 SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE Ofício nº 1761/2019 – SES Autor: Secretaria de Estado da Saúde Assunto: prestação de contas da Associação Goiana de Integralização e reabilitação. Processo SEI nº 201700010008870. RELATOR Dep. Wagner Neto Parecer pela diligência

1125/2019 SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE Ofício nº 1753/2019 – SES Autor: Secretaria de Estado da Saúde Assunto: prestação de contas da Pró-Saúde Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar, exercício 2015. Processo SEI nº 201600010024375. RELATOR Dep. Wagner Neto Parecer pela diligência

1309/2019 SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE Ofício nº 1758/2019 – SES Autor: Secretaria de Estado da Saúde Assunto: prestação de contas do Instituto de Desenvolvimento Tecnológico e Humano – IDTECH, exercício 2016. Processo 2017000100008782. RELATOR Dep. Wagner Neto Parecer pela diligência

1389/2019 SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE Ofício nº 1756/2019 – SES Autor: Secretaria de Estado da Saúde Assunto: prestação de contas da Fundação de Assistência Social de Anápolis, exercício 2014. Processo SEI nº 201600010025667. RELATOR Dep. Hélio de Sousa Parecer pela diligência

1395/2019 SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE Ofício nº 1767/2019 – SES Autor: Secretaria de Estado da Saúde Assunto: prestação de contas do Instituto de Gestão e Humanização – IGH. Processo SEI nº 201700010009120. RELATOR Dep. Álvaro Guimarães Parecer pela diligência