A Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento desta quarta-feira, 8, apreciou uma pauta com projetos da Governadoria e de parlamentares. No Auditório Solon Amaral, os trabalhos foram conduzidos pelo deputado Karlos Cabral (PDT).

O destaque do dia foi para o projeto de nº 822/19, que aumenta o número de parcelas do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O projeto é de autoria do deputado Henrique Arantes (PTB) e a relatoria, favorável, foi do deputado Talles Barreto (PSDB).

O processo nº 1018/19, de autoria do deputado Talles Barreto teve o pedido de diligência aprovado. A matéria dispõe sobre a obrigatoriedade, por parte das unidades hospitalares públicas e privadas, pronto socorro, postos de saúde, ambulatórios e demais estabelecimentos congêneres do Estado de Goiás, de instalação de telas de proteção nas janelas das unidades.

Confira a relação dos projetos votados na Comissão de Finanças

Projeto de parlamentar:

PROCESSO N°1018/19 – Dispõe sobre a implementação, regulamentação e fiscalização do transporte complementar coletivo de passageiros realizados por profissionais autônomos nos municípios com mais de 20 mil habitantes, e região metropolitana. Relator- Dep. Álvaro Guimarães- Aprovado.

Projetos da Governadoria:

PROCESSO Nº 4955/19 - Governadoria do Estado - Veta integralmente o autógrafo de lei nº 373, de 12 de setembro de 2018. Relator – Dep. Henrique Arantes- Aprovado. 

PROCESSO Nº 0831/19 - Governadoria do Estado de Goiás- Encaminha Convênios ICMS 92/18 e 96/18, de 28 de setembro de 2018. Relator – Dep. Talles Barreto- Aprovado.

PROCESSO Nº 0417/17 - Governadoria do Estado de Goiás- Parecer referente ao relatório n° 05/2014 da Comissão de Monitoramento e Avaliação dos Contratos de Gestão. Relator – Dep. Paulo Trabalho - Aprovado com diligência.

PROCESSO Nº 0436/17 - Governadoria do Estado de Goiás- Parecer referente ao relatório n° 08/2014 da Comissão de Monitoramento e Avaliação dos Contratos de Gestão. Relator – Dep. Álvaro Guimarães- Aprovado com diligência.

PROCESSO Nº 4690/17- Governadoria do estado de Goiás- Parecer referente ao relatório n° 017/2014 da Comissão de Monitoramento e Avaliação dos Contratos de Gestão-Relator – Dep Zé Carapô- Aprovado.

PROCESSO Nº 0469/17 - Governadoria do Estado de Goiás- Encaminha Relatórios de Execução do Contrato de Gestão - HGG/IDTECH- Relator- Chico KGL- Arquivado.

PROCESSO Nº 1943/17 - Governadoria do Estado de Goiás- Encaminha Relatório de Execução nº 37/2016 - Central Remota de Laudos/FIDI. Relator- Helio de Sousa- Aprovado com diligência.

PROCESSO Nº 4465/18 - Governadoria do Estado de Goiás- Encaminha relatório de monitoramento e avaliação nº 02/2017 - hds/agir. Relator – Dep. Helio de Sousa- Aprovado com diligência. 

PROCESSO Nº 4478/17 - Governadoria do Estado de Goiás- Encaminha relatório de monitoramento e avaliação nº 04/2017 - hurso/pro-saúde. Relator – Dep. Wagner Neto- Aprovado com diligência.

PROCESSO Nº 0407/17 - Governadoria do Estado de Goiás-  Parecer referente ao relatório n°003/2014 – Relator – Dep. Helio de Sousa – Arquivado.