O projeto de Lei nº 2486/19, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), Lissauer Vieira (PSB), está em tramitação na Casa. A proposta altera o art. 35 da Lei Complementar nº 26, de 28 de dezembro de 1998, que estabelece as diretrizes e bases do Sistema Educativo de Goiás.

De acordo com a proposta, o art. 35 da referida Lei, passaria a vigorar acrescido do seguinte dispositivo: “educação alimentar e nutricional como tema transversal de disciplinas regulares do currículo do ensino fundamental e médio”.

Para Lissauer, a inclusão da educação alimentar e nutricional tem por finalidade contribuir para a promoção e a proteção da saúde, com o objetivo de conscientizar os alunos sobre a alimentação saudável e prevenir as doenças relacionadas à comida que mais afetam os brasileiros: a obesidade e a hipertensão.

“As escolas têm extrema importância na formação dos hábitos alimentares dos seus alunos, com a considerável função de conscientizá-los e desenvolver neles a atenção para o que estão comendo e para a importância de incluírem alimentos saudáveis em suas refeições”, justificou.

A proposta foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) para ser apreciada pelos parlamentares.