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Vetada proposta para alterar jornada de trabalho de algumas categorias de servidores

09 de Maio de 2019 às 11:00

O governador Ronaldo Caiado (DEM) vetou integralmente o autógrafo de lei nº 72, que altera a legislação que especifica para dispor sobre a jornada de trabalho semanal dos cargos de médico veterinário e cirurgião dentista, servidores públicos e militares. A proposta foi de autoria do deputado Helio de Sousa (PSDB).

Na justificativa do veto, a Governadoria destaca que o texto incorre em inconstitucionalidade e contrariedade ao ordenamento legal vigente. O autógrafo tinha a finalidade de alterar a legislação para dispor sobre a jornada de trabalho dos ocupantes de cargos de médico, médico veterinário e cirurgião dentista, servidores públicos e militares.

O veto será analisado pela Diretoria Parlamentar, onde foi distribuído para a Secretaria de Apoio Legislativo.

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