Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), foi distribuído à relatoria do deputado Lucas Calil (PSD) o projeto nº 2145/19, de autoria da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT). A propositura visa incluir a realização gratuita de exames diagnósticos precoces da Deficiência de Biotinidase e da Cardiopatia Congênita Crítica em hospitais, maternidades, postos de saúde e estabelecimentos congêneres de saúde do Estado de Goiás.

Os exames do Teste do Pezinho e do Teste do Coraçãozinho, realizados gratuitamente, serão utilizados para o diagnóstico precoce de doenças como o Hipotireoidismo Congênito, da Fenilcetonúria, Hiperplasia Adrenal Congênita, da Anemia Falciforme e outras Hemoglobinopatias. Além disso, serão realizados também exames gratuítos para a detecção da Fibrose Cística, Deficiência de Biotinidase e Cardiopatia Congênita Crítica.

Como justificativa o projeto expõe que os pacientes diagnosticados em período sintomático, frequentemente apresentam atraso do desenvolvimento e risco de desenvolverem sequelas irreversíveis. Dessa forma, o Teste do Coraçãozinho deve ser realizado antes da alta hospitalar, por profissional de saúde integrante da equipe neonatal. “Portanto, a inclusão dos exames de Deficiência de Biotinidase e Cardiopatia Congênita Crítica na Lei nº 15.120, de 03 de fevereiro de 2005, a atualiza e reforça a importância do diagnóstico precoce dessas doenças em recém-nascidos”, afirma Adriana.