O projeto de lei nº 2317/19, encaminhado à Alego pelo Poder Executivo, foi aprovado em primeira fase de discussão e votação na Ordem do Dia da sessão ordinária desta quinta-feira, 9. A proposição institui medidas facilitadoras para que o contribuinte negocie seus débitos relacionados ao IPVA e ao ITCD, durante a Semana de Conciliação de 2019.

O governador Ronaldo Caiado (DEM) traz, na propositura enviada à Alego, que a renúncia de receita prevista com a adoção da medida atinge o montante de R$ 13.350.000,00 para o ano de 2019, R$ 7.200.000,00 para o ano de 2020 e R$ 635.000,00 para o ano de 2021, que correspondem aos valores de multa que serão reduzidos em até 98%.

“O cenário de austeridade ora vivenciado pelo Estado de Goiás reclama a adoção de medidas urgentes para a recuperação de seus ativos. E, nessa trilha, nada mais oportuno do que aproveitar o momento da Semana Nacional de Conciliação para aproximar o contribuinte devedor do Estado credor”, argumenta Ronaldo Caiado, na justificação apresentada no projeto.