Adiada votação de projeto que cria na PM Batalhão de Polícia Rural com sede em Goiânia e atuação em todo o Estado
Por decurso de prazo regimental da Ordem do Dia, foi suspensa votação de matéria que visa criar na Polícia Militar do Estado de Goiás o Batalhão de Polícia Militar Rural (BPM Rural), com sede em Goiânia e atuação em todo o território estadual. O projeto de lei, de autoria do Governo e protocolado na Assembleia Legislativa sob o nº 2280/19, seria apreciado pelo Plenário em segunda e definitiva fase de discussão e votação.
Na justificativa apresentada pelo governador Ronaldo Caiado (DEM), a iniciativa garantirá a segurança, proteção e tranquilidade à comunidade rural, bem como minimizará a criminalidade na zona rural, sempre com o escopo de preservar a paz social e restituí-Ia, quando necessário.
“Esclareço que não haverá impacto orçamentário-financeiro a ser considerado com a criação do BPM Rural, se se considerar que o pessoal que o integrará advirá do efetivo da tropa, implicando apenas o deslocamento de oficiais de comando e de praças para o novo Batalhão, desnecessária, assim a sua apresentação, nos termos da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), posto que inexistente”, justifica o Governador.