Presidindo os trabalhos, o deputado Talles Barreto (PSDB), encerrou neste momento a audiência que, nesta sexta-feira, 10, debateu a proposta de reestruturação no Programa Passe Livre Estudantil. Durante o encontro, de iniciativa do parlamentar, foram levantados vários pontos e dados que cercam o tema.

Diante das participações e questionamentos apresentados na oportunidade, em sua grande maioria contra a medida de redução da amplitude do Programa, a superintendente da Juventude do Governo Estadual, Thaís Moraes de Sousa, reforçou que há uma divergência na abordagem da legislação relacionada ao assunto. “A lei que garante passe livre e meia entrada não é de responsabilidade estadual e sim municipal. E, inclusive, estranho não ter um representante do município aqui hoje para debatermos sobre o assunto”, destacou.

Thaís reforçou também que o Passe Livre Estudantil é hoje custeado pelo Fundo Protege Goiás, que possui recursos oriundos da arrecadação de Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) o qual está profundamente atingido pela crise que o Estado passa no momento.

Durante as considerações finais, a deputada Lêda Borges disse ser possível afirmar que, o que ocorre realmente é o desmonte dos programas estaduais, dentre eles os da área da Educação. “E não deveria ser assim. O Passe Livre Estudantil é um programa de Estado e não de um governo. Se a crise é o motivo, tudo bem que neste momento não exijamos melhorias, mas temos que garantir o que já foi conquistado”, disse.

Talles Barreto finalizou a audiência reforçando o pedido para que os estudantes e entidades possam comparecer à Casa na terça-feira, 14, no período vespertino, data na qual o projeto poderá ser votado na Comissão Mista e em primeira votação em Plenário. Para tanto o parlamentar informou que o Auditório Costa Lima já está reservado para a data, para servir de concentração para o público que estiver presente.