Os deputados estaduais terão uma pauta com 164 projetos a serem apreciados na sessão plenária desta terça-feira, 14, a primeira da semana no Plenário Getulino Artiaga. As proposituras são de iniciativa da Governadoria, de Parlamentares e de órgãos auxiliares como o Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE). A reunião terá início às 15 horas.

Dentre os projetos, 2 são da Governadoria em segunda fase de discussão e votação, 43 de iniciativa parlamentar em primeira fase de discussão e votação, 64 pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), 29 vetos e 14 requerimentos. Consta da pauta também o Processo Legislativo nº 2434/2018, em fase de discussão e votação única. A matéria trata das prestações de contas do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE) e do Fundo de Modernização da instituição, referente ao exercício de 2017.

Da Governadoria merece destaque o Processo Legislativo nº 2317/2019 que institui medidas facilitadoras para que o contribuinte negocie seus débitos relacionados ao Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto Sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), durante a Semana Nacional de Conciliação de 2019. Segundo justificativa do Executivo “o cenário de austeridade ora vivenciado pelo Estado de Goiás reclama a adoção de medidas urgentes para a recuperação de seus ativos. E, nessa trilha, nada mais oportuno do que aproveitar o momento da Semana Nacional de Conciliação para aproximar o contribuinte devedor do Estado credor”.

 A matéria que tramita por meio do Processo Legislativo nº 0635/2018, de igual forma integra a pauta e se encontra em primeira fase de discussão e votação. O projeto de iniciativa do deputado estadual Virmondes Cruvinel (Cidadania) dispõe sobre a criação da Política de Estímulo para a Realização de Atividades de Educação Complementar no Estado de Goiás. O Art. 2º do projeto diz que “A política será realizada em parceria entre a Secretaria Estadual de Educação, Secretaria Estadual de Meio Ambiente e instituições sem fins lucrativos, legalmente constituídas que ofereçam atividades educativas complementares para crianças e jovens”. O parágrafo único do mencionado artigo estabelece que “as instituições sem fins lucrativos a que se referem o caput deste artigo, devem apresentar seu programa educativo para que seja aprovado pela Secretaria Estadual de Educação e projeto de preservação e manutenção em caso de áreas de preservação ou parques públicos para que seja aprovado pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente”.

As atividades previstas no projeto poderão ser desenvolvidas em espaços físicos de escolas estaduais, parques públicos ou áreas de conservação e partes prediais de outras secretarias da administração estadual. Virmondes destaca que a iniciativa visa criar ações educacionais adicionais e dar função a espaços públicos ociosos. “Fora do período regular de suas atividades os locais citados neste projeto de lei se encontram ociosos e por muitas vezes são depredados, causando prejuízos ao erário, vislumbramos que ocupar estes locais com atividades educativas complementares criarão alternativas em benefício das comunidades envolvendo todas as faixas etárias no trabalho pelo bem comum”, argumenta.

Para mais informações sobre as matérias que devem ser apreciadas nesta terça-feira,14, consulte a Pauta Prévia

Sessões Ordinárias

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.

A população poderá prestigiar a reunião dos deputados estaduais, cujo acesso se dá pela entrada exclusiva a visitantes, localizada na Alameda dos Buritis, 231, Setor Oeste. Os trabalhos podem ser acompanhados ainda, ao vivo, por meio do site da Alego ou pela TV Assembleia, transmitida pelo canal aberto digital 61.2 ou canal fechado 8 da NET.