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Governadoria veta mudança do nome da G0-530

13 de Maio de 2019 às 12:29

A Governadoria de Goiás vetou integralmente o autógrafo de lei nº 41, o qual propõe a alteração do nome da GO-530, no trecho entre Araguapaz e Aruanã, para Rodovia Caminhada Ecológica. A proposta foi apresentada pelo deputado Jean Carlo (PSDB).

Na justificativa ao veto, a Governadoria aponta que a citada via já é denominada Rodovia João Artigo, por meio da Lei nº 9.290, de 8 de novembro de 1982, apurado ao consultar o Sistema Rodoviário do Estado de Goiás (SER).

Também consta de razão ao veto, o fato de que a permissão para atribuir nomes a próprios públicos é de competência privativa do Poder Executivo, por estar inserida na esfera da gestão administrativa.

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