O deputado Paulo Cezar Martins (MDB) apresentou o projeto de lei nº 2384/19, que exige que as plataformas virtuais do Governo de Goiás disponibilizem conteúdos acessíveis às pessoas com deficiência. A propositura está atualmente na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e foi distribuído para a relatoria do deputado Vinícius Cirqueira (PROS).

‘‘A palavra acessibilidade deve ser compreendida não apenas como o acesso à rede de informações, mas também como a eliminação de barreiras arquitetônicas, de comunicação e de acesso físico, equipamentos e programas adequados, bem como conteúdo e apresentação da informação em formatos alternativos’’, explica o parlamentar.

De acordo com o texto, os formatos mínimos exigidos de acessibilidade devem contemplar as deficiências visual e auditiva, sem prejuízo da acessibilidade também a outras categorias de deficiência quando tecnicamente viável.