Projetos de lei e requerimentos são apresentados na sessão ordinária desta tarde
Diversas matérias e requerimentos foram apresentados por parlamentares da Assembleia Legislativa, durante sessão ordinária desta terça-feira, 14, realizada no Plenário Getulino Artiaga. Trabalhos do dia estão sendo conduzidos pelo presidente da Casa, deputado Lissauer Vieira (PSB).
O deputado Diego Sorgatto (PSDB) aproveitou que a propositura de nº 2619/19, que fazia cortes no programa Passe Livre Estudantil, foi formalmente retirada de tramitação na Alego pela Governo, e apresentou uma matéria propondo a ampliação do Passe Livre a estudantes da região do Entorno.
Por sua vez, Alysson Lima (PRB) apresentou propositura que tem o intuito de tornar obrigatória a instalação de câmeras de segurança em carros de autoescolas. Já Karlos Cabral (PDT) fez apresentação de uma proposição que visa regulamentar o transporte escolar via lei; segundo ele, essa regulamentação é feita, atualmente, via decreto.
Talles Barreto (PSDB) apresentou duas proposições; uma delas obriga uso de capacete aos condutores de patinetes elétricos, meio de transporte alternativo que chegou recentemente a Goiás. Os parlamentares Jeferson Rodrigues (PRB) e Rafael Gouveia (DC) apresentaram projetos de lei que preveem medidas ao combate ao feminicídio em Goiás.
O deputado Henrique Arantes protocolou requerimento solicitando criação da “Frente Parlamentar da Bala”, que tem o intuito de lutar em favor da flexibilização do porte de armas, indústria bélica e comércio de armas.
Também protocolaram requerimentos e/ou apresentaram proposituras os deputados Thiago Albernaz (SD), Paulo Trabalho (PSL), Virmondes Cruvinel (Cidadania), Delegado Humberto Teófilo (PSL), Helio de Sousa (PSDB), Lêda Borges (PSDB), Delegado Eduardo Prado (PV), Gustavo Sebba (PSDB).
Diversos projetos de lei apreciados por comissões temáticas da Alego e pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) foram entregues à Mesa Diretora para que sejam inseridas na pauta de votações do Plenário.