A discussão do projeto de lei nº 2376/19 de autoria da Governadoria, que institui a segunda fase da Reforma Administrativa, dominou as discussões na reunião da Comissão Mista desta terça-feira, 14.

Depois de pedir vista da matéria, o líder do Governo, deputado Bruno Peixoto (MDB), apresentou voto em separado acolhendo parcialmente as emendas parlamentares. A matéria havia sido relatada pelo deputado Vinícius Cirqueira (Pros), que apresentou emenda modificativa. Os deputados Cairo Salim (Pros), Lucas Calil (PSD), Zé Carapô (DC), Antônio Gomide (PT), Rubens Marques (Pros), Delegado Eduardo Prado (PV), Humberto Aidar (MDB), Karlos Cabral (PDT), Humberto Teófilo (PSL) e Amilton Filho (SD) também apresentaram emendas à proposição.

O principal ponto de discussão foram as mudanças no Vapt Vupt. O texto original previa extinção da gratificação em todas as unidades de atendimento. No entanto, o Governo recuou e decidiu manter as gratificações nas unidades do interior do Estado. Já as unidades padrão Procon, Meio Ambiente, Ipasgo e Detran, sediadas na capital, não contarão com o benefício.

Peixoto explicou que a partir da reforma, essas unidades padrão passarão a ser vinculadas ao órgão original e não mais ao Vapt Vupt. Por isso, o pagamento da gratificação dependerá, posteriormente, da autonomia de cada Pasta.

A decisão desagradou a alguns parlamentares que se posicionaram contrários à retirada do benefício. O deputado Charles Bento (PRTB) argumentou que as unidades padrão são as que mais realizam atendimento e que, por isso, a extinção da gratificação não seria justa. “Eu, sinceramente, não posso votar a favor desta matéria dessa forma”.

O deputado Coronel Adailton (PP) engrossou coro e disse que sem o benefício as unidades acabarão sendo fechadas. “Se você retira parte do pagamento dos servidores, quem é que vai querer trabalhar lá? O governo fala que não está fechando unidades, mas com essa medida o que vai acontecer é isso”, reforçou.

Cláudio Meirelles (PTC) disse que a matéria prejudica o servidor que mais trabalha. “Eu vou na Indústria e Comércio e está tudo parado, às vezes até na Educação eu vejo tudo parado, mas lá no Detran não. É sempre cheio de gente. Se parar o Detran, como que fica?”.

Após longa discussão e com a reunião já esvaziada, o projeto foi colocado em apreciação e o voto em separado do líder do Governo foi aprovado. A matéria segue para votação em plenário.

Ainda na reunião desta terça-feira, 14, o colegiado também aprovou o projeto nº 2378/19 da Governadoria, que institui o Fundo Estadual do Trabalho (FET), de natureza contábil, financeira e orçamentária, vinculado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social, com autonomia administrativa, orçamentária e financeira, conforme legislação e normas do Sistema Nacional de Emprego – SINE.

Também foi aprovado o voto em separado do deputado Amauri Ribeiro (PRP) ao projeto nº 2443/19, de autoria Executivo, que altera o Código Tributário do Estado de Goiás.