Os deputados da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) se reunirão nesta quinta-feira, 16, para a última sessão ordinária da semana. Na oportunidade será deliberada uma pauta contendo 195 processos legislativos e 14 requerimentos. O início da sessão será às 15 horas, no plenário Getulino Artiaga.

Os processos em pauta para a reunião de hoje contemplam iniciativas parlamentares, da governadoria e do Tribunal do Contas do Estado de Goiás (TCE). São quatro processos em fase de votação definitiva, 76 em fase de primeira votação e 72 projetos de lei com pareceres favoráveis aprovados que estão sendo encaminhados pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). A pauta traz também sete projetos parlamentares com pareceres contrários.

Podem ser votados ainda 35 vetos do governador a projetos de lei aprovados anteriormente na Casa; um processo do TCE-GO, em votação única, e que trata de encaminhamento das contas anuais do órgão e do Fundo de Modernização, referente ao exercício de 2017.

Votações da semana

Durante as demais reuniões ocorridas nesta semana os parlamentares já votaram ao todo cinco projetos de lei. Foram três matérias aprovadas em segunda e definitiva votação e duas em primeira apreciação. Em definitivo, seguem para sanção, portanto, os projetos de lei nº 2280/19 e 2317/19, ambos da Governadoria.

O primeiro deles trata da criação, na Polícia Militar do estado de Goiás, do Batalhão de Polícia Militar Rural (BPM Rural), com sede em Goiânia e atuação em todo o território estadual. Já o segundo projeto é referente a instituição de medidas facilitadoras para que o contribuinte negocie seus débitos relacionados ao Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e ao Imposto Sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), durante a Semana de Conciliação de 2019.

O projeto da reforma administrativa, de n° 2376/19, foi colocado em votação, mas recebeu emendas dos deputados Talles Barreto (PSDB), Tião Caroço (PSDB), Lêda Borges (PSDB), Zé Carapô (DC), Cláudio Meirelles (PTC) e Major Araújo (PRP). Ao seguir para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), o relator do processo, deputado Álvaro Guimarães (DEM), rejeitou emendas modificativas apresentadas por parlamentares e acatou apenas uma emenda, esta apresentada pela Mesa Diretora da Alego.

A alteração proposta pela Mesa Diretora da Casa visa excluir os Poderes Legislativo e Judiciário do remanejamento de recursos que a Governadoria vai realizar para dotação orçamentária de novos órgãos que estão sendo criados no Executivo, por meio da reforma administrativa.

Após o voto em separado de Álvaro Guimarães, pela rejeição, Talles Barreto, Helio de Sousa (PSDB), Jeferson Rodrigues (PRB), Vinícius Cirqueira (Pros) e Major Araújo pediram vista e a matéria só deve voltar a ser apreciada pela comissão na semana que vem, caso não seja possível ao líder do Governo, deputado Bruno Peixoto (MDB), apresentar sua manifestação aos pedidos de vista, durante a reunião da CCJ prevista para hoje.

Para mais informações sobre as matérias que devem ser apreciadas nesta quinta-feira, 16, consulte a pauta prévia.

Sessões Ordinárias

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.

A população poderá prestigiar a reunião dos deputados estaduais, cujo acesso se dá pela entrada exclusiva a visitantes, localizada na Alameda dos Buritis, 231, Setor Oeste. Os trabalhos podem ser acompanhados ainda, ao vivo, por meio do site da Alego ou pela TV Assembleia, transmitida pelo canal 8 da NET.