A sessão ordinária dessa quinta-feira, 16, aprovou durante a votação da Ordem do Dia, 6 processos legislativos sendo: um de deputado estadual, em primeira fase de discussão e votação; um da Mesa Diretora da Casa, em primeira fase; três da Governadoria do Estado, em fase inicial de apreciação e um, também do Executivo, em segunda votação.

Dentre os aprovados, está o projeto de lei nº 624/19, do Governo de Goiás, que introduz alterações na Lei Complementar nº 66, de 27 de janeiro de 2009, que institui a autarquia Goiás Previdência (Goiasprev). O relatório sobre a matéria mudou o texto original e foi elaborado observando acordo com os presidentes dos três Poderes. O Governador indicará o presidente da Goiasprev, que deverá ser referendado pelo Conselho da autarquia.

Além disso, foi aprovado o processo da Mesa Diretora da Assembleia, sob o protocolo nº 2699/19, que institui o projeto de integração, desenvolvimento e aperfeiçoamento do Poder Legislativo (Alego Ativa). Ainda, o projeto nº 2259/19, do Executivo, que faz alterações na Lei nº 15.503, de 28 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais estaduais, disciplina o procedimento de chamamento e seleção públicos e dá outras providências.

Outros processos aprovados:

Em primeira fase de discussão e votação

Processo 2378/19 – Governador do Estado de Goiás - Institui o Fundo Estadual do Trabalho (FET) e dá outras providências.

Processo 2443/19 – Governador do Estado de Goiás - Altera a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás - CTE.

Processo 2578/19 – Deputado Humberto Aidar - Concede título de cidadania que especifica (Marcos Antônio Franco).