A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás realizou na manhã desta sexta-feira, 17, no plenário Getulino Artiaga, uma sessão especial em homenagem ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual das Crianças e Adolescentes. A data é comemorada no dia 18 de maio em todo o país. Iniciativa da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT), foram entregues Certificados de Honra ao Mérito a 26 profissionais. O Dia 18 de Maio é uma conquista que demarca a luta pelos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes no território brasileiro, e que em 2019 completa 19 anos.

Esse dia foi escolhido, pois em 18 de maio de 1973, na cidade de Vitória (ES), um crime bárbaro chocou todo o país e ficou conhecido como o “Caso Araceli”. Esse era o nome da menina de apenas 8 anos de idade que teve todos os seus direitos humanos violados, aos ser raptada, estuprada e morta por jovens de classe média alta daquela cidade. O crime, apesar de sua natureza hedionda, segue impune até hoje.

A proposta do “18 de Maio” é destacar a data para mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar da luta em defesa dos direitos sexuais de crianças e adolescentes. É preciso garantir a toda criança e adolescente o direito ao desenvolvimento de sua sexualidade de forma segura e protegida, livres do abuso e da exploração sexual. Na sessão especial serão homenageados 26 homens e mulheres que trabalham duro pela garantia de direitos das Crianças e Adolescentes.

Solenidade

A sessão especial foi presidida pela deputada Delegada Adriana Accorsi que teve ao seu lado a deputada federal Flávia Moraes (PDT); a gerente de Proteção Especial de Média Complexidade da Secretaria Municipal de Assistência Social, Rebecca Chaves, no ato representando o prefeito da Capital, Iris Rezende Machado (MDB); e a representante da Secretaria de Estado da Segurança Pública, Delegada Titular da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente, Ana Elisa Gomes Martins. 

Também fizeram parte da mesa a subprocuradora-geral de Justiça para assuntos institucionais do Ministério Público do Estado de Goiás, Laura Maria Ferreira Bueno; a delegada titular da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente de Aparecida de Goiânia, Edilaine Moreira dos Santos; o coordenador do Fórum Goiano de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, Joseleno Vieira dos Santos; a representante do Comando da Polícia Militar do Estado de Goiás, major Neila Castro Alves; o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Goiânia, Aguinaldo Lourenço Filho; e a ex-senadora Lucia Vânia Abrão. 

Após a execução do Hino Nacional Brasileiro, Adriana Accorsi iniciou o seu discurso ressaltando a importância de lembrar a data e a relevância da homenagem. “Tenho a honra de homenagear, nesta manhã, mulheres e homens que se dedicam de forma incansável no combate a todo e qualquer tipo de violência contra nossas crianças, adolescentes e jovens”, destacou. 

A parlamentar citou o Estatuto da Criança e do Adolescente e enalteceu o dia 18 de maio como mais uma conquista que marca a luta pelos direitos humanos de crianças e adolescentes no território brasileiro. "No entanto é preciso continuar avançando na busca por ações que visem conscientizar, sensibilizar, informar e convocar família, escola, sociedade civil, governos, instituições de atendimento, mídia, igrejas, universidades e associações a unir esforços e levantar a voz para dizer em alto e bom som, basta à violência contra nossas crianças e adolescentes”, defendeu a parlamentar. 

Ela relembrou que durante dez anos na atuação como delegada investigou e solucionou crimes praticados contra crianças e adolescentes em Goiânia e em cidades onde não existia delegacia especializada e que se deparou com crimes muito cruéis. Por isso, segundo a parlamentar, hoje no Parlamento, ela tem feito do seu mandato uma ferramenta para ajudar na causa e, neste sentido, dentre vários projetos e demais ações por ela realizados, Adriana destacou que o reconhecimento às pessoas que também atuam pela causa, é de relevante importância.

Ao decorrer da sessão fizeram uso da palavra também o coordenador do Fórum Goiano de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, Joseleno Vieira dos Santos; e ex-senadora Lúcia Vânia. Houve também a exibição de um vídeo de agradecimento de familiares e amigos pela homenagem prestada a Sabrina Bittencourt, ativista que morreu em fevereiro deste ano, e notabilizou-se por ter coletado denúncias contra o médium João de Deus e criado o movimento Combate ao Abuso no Meio Espiritual (Coame). 

O Grupo Cultural Mulheres a Flor da Palavra – Trupe de Leitoras, apresentou a encenação “A Calda Escarlate de Yara-Uma Alegoria da Injustiça”, de autoria de Cida Alves e crianças do Circo Musical Lahetô fizeram apresentação musical e circense durante a sessão. 

Homenageados 

A conselheira tutelar Katia Regina Neres Reis faz uso da palavra ao representar os homenageados da solenidade. Ela ressaltou sua alegria por saber que a cada ano mais pessoas fazem parte da luta. Por outro lado, ela externou a tristeza por causa dos rotineiros casos de abuso, principalmente os que acontecem dentro das próprias casas. “Precisamos de políticas públicas urgentes, para proteger crianças e adolescentes, principalmente da violência sexual, porque deixam marcas para sempre”, alertou.  

Kátia afirmou que apesar do ECA, é necessário o fortalecimento da rede de atenção, para atendimento às crianças. Segundo a conselheira tutelar, faltam Centros de Atendimento Psicossocial (Caps), e que ocorre situações onde a criança faz a denúncia, mas não tem de volta a garantia de proteção.

Foram homenageados durante a sessão as seguintes personalidades:

Aguinaldo Lourenço Filho -  Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Goiânia
Aldaisa Maia da Silva     
Benedito Rodrigues dos Santos - Professor
Darci Accorsi -   Ex-prefeito de Goiânia (in memorian)
Edilaine Moreira Dos Santos - Delegada de polícia titular da Delegacia de Proteção a Criança e Adolescente de Aparecida de Goiânia
Edson Lucas Viana - advogado e professor universitário
Eduardo De Carvalho Mota - Coordenador do Movimento de Meninos e Meninas de Rua em Goiás
Eulange De Souza - Membro do Núcleo de Estudo Qualitativo em Saúde e Enfermagem da UFG e militante do Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua em  Goiás
Fabrício Rosa - Policial Rodoviário Federal
Guida Ludovico De Almeida - Congregação das Irmãs Dominicanas
Jadyr Alves De Andrade  - Fundadora do Camp – Círculo de Apoio a Aprendizagem Profissional
Karen Michel Esber - Psicóloga
Katia Regina Neres Reis - Conselheira Tutelar e Assistente Social
Laura Maria Ferreira Bueno – Sub-procuradora Geral de Justiça Para Assuntos Institucionais do MP-Go
Lúcia Vânia Abrão - Ex-senadora e jornalista
Maria Aparecida Alves Martins - Psicóloga
Maria Aparecida Pereira Martins - Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua em Goiás
Maria Luiza Moura Oliveira - Psicóloga
Marta Maria Alves da Silva - Médica
Norma Aparecida Cardoso - Professora
Railda Gonçalves Martins - Psicóloga   
Roberta Fernandes de Souza - Fundadora da Casa de Abrigo para Vítimas de Tráfico Humano e presidente da Astral (Associação De Travestis e Transexuais de Goiás).
Rosângela Cruz Ferreira Rodrigues - Gerente Socioeducativa Pastoral do Cesan
Sabrina Bittencourt       
Saulo de Castro Bezerra - Promotor de Justiça Titular da Sexagésima Segunda Promotoria de Justiça de Goiânia
Simone dos Santos Abadia - Psicóloga.