Os deputados da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realizam sessão ordinária nesta terça-feira, 21, com uma pauta contendo 200 processos legislativos e 14 requerimentos. As matérias em pauta para a reunião contemplam iniciativas parlamentares, da Mesa Diretora da Casa, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO) e do Poder Executivo.

São 8 processos em fase de votação definitiva, 73 em fase de primeira votação, e 5 processos em votação única, sendo 4 referentes a indicação de nomes para compor o Conselho Estadual de Educação e um encaminhamento de contas do TCE referente ao ano de 2017.

Na pauta estão ainda 72 projetos de lei com pareceres favoráveis aprovados que estão sendo encaminhados pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e 7 projetos parlamentares com pareceres contrários de diversas comissões, além de 35 vetos que podem ser apreciados em votação única. A sessão terá início às 15 horas, no plenário Getulino Artiaga.

Em votação definitiva, está na pauta o projeto de lei nº 2699/19, da Mesa Diretora, que institui o Projeto de Integração, Desenvolvimento e Aperfeiçoamento do Poder Legislativo, o Alego Ativa. O projeto englobará uma série de ações e iniciativas que têm por objetivo promover a aproximação do cidadão goiano do Parlamento estadual, tanto daquele residente na capital do estado quanto no interior.

O processo legislativo nº 2378/19, que institui o Fundo Estadual do Trabalho (FET), também deve ter sua aprovação concluída na sessão desta terça-feira, uma vez que já passou em primeira votação. Segundo argumentação do Executivo a criação do Fundo é necessária devido as mudanças ocorridas no país no que se refere à transferência de recursos às unidades da Federação para a execução de despesas relativas às políticas estaduais de trabalho, emprego e renda no âmbito do Sistema Nacional do Emprego (Sine).

Para mais informações sobre as matérias que devem ser apreciadas nesta terça-feira, 21, consulte a pauta prévia.

Na semana passada, os parlamentares promoveram um total de 12 votações durante as sessões ordinárias realizadas no plenário Getulino Artiaga. Como resultado desse trabalho, 3 projetos de lei da Governadoria e um da Mesa Diretora foram aprovados em definitivo. Durante a semana entraram em tramitação na Casa outros 33 processos. Desses, 21 são projetos de lei de iniciativa parlamentar, um veto integral do Poder Executivo, e um projeto de resolução de iniciativa parlamentar.

Foram protocolados também 6 relatórios gerais da Secretaria de Estado da Saúde, um decreto de indicação da Governadoria, um decreto de sustação, um comunicado geral do TCE-GO, e uma solicitação de devolução oriundo da Secretaria de Estado da Casa Civil.

Sessões Ordinárias

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.

A população poderá prestigiar a reunião dos deputados estaduais, cujo acesso se dá pela entrada exclusiva a visitantes, localizada na Alameda dos Buritis, 231, Setor Oeste. Os trabalhos podem ser acompanhados ainda, ao vivo, por meio do site da Alego ou pela TV Assembleia, transmitida pelo canal 8 da NET.