Tramita na Assembleia Legislativa o projeto de lei nº 2555/19, de autoria do deputado Diego Sorgatto (PSDB), que pretende determinar a criação, no âmbito do Estado de Goiás, do Programa de Casamentos Comunitários, instituindo a Política Estadual de Casamentos Comunitários.

De acordo com o teor do projeto, a Política a que se refere, será denominada "Cara Metade" e o programa consiste na realização de cerimônias de casamentos comunitários a serem realizados de forma gratuita para os nubentes inscritos. As cerimônias deverão ser realizadas trimestralmente pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social com o envolvimento das demais Secretarias de Estado que se fizerem necessárias.

Ainda segundo a matéria, poderão ser contemplados com a concessão de participação no programa, os nubentes que comprovarem carência econômica e os beneficiários dos programas sociais da Secretaria de Desenvolvimento Social.

O parlamentar defende que a regularização do estado civil de casais hipossuficientes, que já vivem maritalmente ou não, se dá para fins de proteção da família e ampliação das garantias dos direitos patrimoniais, sucessórios e previdenciários.

“Além de motivar a instituição do casamento como base familiar, trará aos noivos a facilidade do trâmite e custas dos processos referentes a esta oficialização e a cerimônia. Garantindo, também, aos nubentes o efetivo exercício da cidadania” afirmou Sorgatto.