Tramita na Assembleia Legislativa o projeto de lei nº 2558/19, de autoria do deputado Diego Sorgatto (PSDB), que obriga os estabelecimentos de ensino públicos estaduais e privados situados no estado de Goiás, a disponibilizar carteiras escolares adequadas aos estudantes com deficiência.

A matéria explica que no ato da matrícula, o estudante com deficiência ou o seu responsável deverá apresentar laudo médico atestando o tipo de deficiência do estudante, devendo o estabelecimento de ensino providenciar carteira escolar compatível e adaptada às suas necessidades.

“A política de inclusão às pessoas com deficiência, em relação às suas necessidades educacionais na rede de ensino, não consiste apenas na permanência física desses junto aos demais estudantes, no ambiente acadêmico, mas na efetiva possibilidade de rever concepções e paradigmas, bem como desenvolver o potencial desses indivíduos, respeitando as diferenças e atendendo as necessidades” explicou o deputado em sua justificativa.