O deputado Humberto Aidar (MDB) apresentou em plenário o Projeto de Lei nº 2710/19, que visa diminuir para 30 horas semanais a jornada de trabalho dos ocupantes de cargos de psicologia em órgãos públicos. A proposta é que o psicólogo passa a ter a mesma carga horária do médico do trabalho e do médico perito, que trabalham 30 horas semanais.

A proposição, portanto, altera, em relação àqueles que sejam servidores públicos, a Lei nº 10.460, de 1988, e a Lei nº 20.196, de 2018, que dispõe, respectivamente, sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Goiás, e sobre o Plano de Cargos e Remuneração de cargos que integra o Grupo Ocupacional Analista-Governamental, de maneira a prever que a jornada de trabalho semanal para os ocupantes de cargos de psicólogo seja de 30 horas.

O projeto tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Se aprovado, vai para votação em dois turnos no plenário. Se também for aprovado, vai para sanção da Governadoria.