Uma pauta com 20 proposituras foi apreciada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), durante reunião realizada nesta terça-feira, 21. Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente da CCJ, deputado Humberto Aidar (MDB), no auditório Solon Amaral da Assembleia Legislativa.

O destaque é para o projeto de nº 2376/19 que trata da reforma administrativa no âmbito do Poder Executivo de Goiás. O líder do governo, Bruno Peixoto (MDB), havia pedido vistas da proposta na reunião da última quinta-feira, 16, e apresentou voto em separado que foi aprovado pelos membros da comissão sem discussão.

A CCJ também acatou o parecer favorável ao projeto nº 2488/19 que autoriza a extração e o beneficiamento do amianto da variedade crisotila, em Goiás, a matéria é de autoria do deputado Rubens Marques (Pros) e recebeu voto em separado do deputado Vinícius Cirqueira (Pros), com emenda modificativa que foi aprovada pelos membros do colegiado.

Projetos aprovados

 Processo nº 2449/19 – De autoria da Governadoria (PT): Indica o nome de Willian Xavier Machado, para compor o Conselho Estadual de Educação, na condição de membro titular. Relator: Deputado Virmondes Cruvinel (Cidadania).

Processo nº 1682/19 – Deputada Lêda Borges (PSDB): Obriga empresas de plano de saúde a autorizar pacientes idosos a terem todos os exames que exijam análise prévia, em um prazo máximo de vinte e quatro horas. Relator: Deputado Amilton Filho (Solidariedade). 

Processo nº 1894/19 - Deputado Alysson Lima (PRB): Estabelece no âmbito estadual tempo máximo para as empresas que fornecem atividade econômica organizada através de cabeamentos a adaptar suas estruturas de fornecimento. Relator: Deputado Virmondes Cruvinel  (Cidadania). 

Processo nº 2395/19 - Deputado Lucas Calil (PSD): Cria o Dia da Consciência Ambiental no âmbito da Administração Pública do Estado de Goiás. Relator: Delegado Humberto Teófilo (PSL). 

Processo nº 2256/19 - Deputado Jeferson Rodrigues (PRB): Concede Título de Cidadania a José Manoel Gonzalez. Relator: Antônio Gomide (PT). 

Processo nº 2026/19 - Deputado Thiago Albernaz (Cidadania): Declara de utilidade pública a entidade Centro de Formação Integral (cenfi). Relator: Deputado Amilton Filho (Solidariedade). 

Processo nº1807/19 - Deputado Wilde Cambão (PSD): Inclui no Calendário Cívico Cultural do estado de Goiás, a Semana Municipal do Folclore de Luziânia. Relator: Deputado Amilton Filho (Solidariedade).

Processo nº2023/19 – Deputado Gustavo Sebba (PSDB): Dispõe sobre a garantia de atendimento, no mesmo piso de entrada de agências bancárias localizadas no estado de Goiás, aos idosos, gestantes e pessoas com deficiência, quando não disponibilizarem elevador ou escada rolante. Relator: Deputado Major Araújo (PRP). 

Processo nº 2022/19 - Amilton Filho (Solidariedade): Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento, por parte das empresas operadoras de serviço de telefonia móvel, de informações sobre a área de cobertura do sinal. Relator: Deputado Major Araújo (PRP). 

Processo Nº 1707/19 – Deputado Henrique Arantes (PTB): Para todos os fins os jogadores do e-sports serão equiparados aos demais atletas de outras modalidades desportivas, dentre elas ao que tange aos direitos e obrigações, bem como ao investimento, financiamento e patrocínio. Relator: Helio de Sousa (PSDB). 

Processo Nº 2008/19 - Delegado Eduardo Prado (PV): Altera a Lei nº 13.463, de 31 de maio de 1999, que dispõe sobre a Política Estadual do Idoso. Relator: Karlos Cabral (PDT). 

Processo Nº 1098/19 - Deputado Coronel Adailton (PP): Torna obrigatória a disponibilização de pagamento por cartão de débito ou crédito nas praças de pedágio do estado de Goiás. Relator: Henrique Arantes (PTB). 

Processo Nº 1852/19 - Deputado Wilde Cambão (PSD): Regulamenta o prazo de religação para reestabelecimento de energia elétrica interrompida por inadimplência. Relator: Virmondes Cruvinel  (Cidadania). 

Projetos com pedido de vistas

Processo nº 2019/19 - Deputado Bruno Peixoto (MDB): Concede Título Honorífico de Cidadania a Andréa Vulcanis. Relator: Amilton Filho (Solidariedade). 

Processo nº 2155/19-  Deputado Lucas Calil (PSD): Altera o artigo terceiro da lei 13.246/2018 que regulamenta matéria tributária do estado de Goiás. Relator: Deputado Major Araújo (PRP). 

Processo nº 2152/19 - Deputado Delegado Humberto Teófilo (PSL): Altera a Lei n° 19.587,de 10 de janeiro de 2017, que institui normas gerais para a realização de concursos públicos no âmbito da administração pública do Estado de Goiás. Relator: Deputado Major Araújo (PRP). 

Processo nº 2255/19 - Deputado Paulo Trabalho (PSL): Institui a política estadual "Asas da Saúde". Relator: Deputado Major Araújo (PRP). 

 Processo Nº 2245/19 - Deputado Paulo Trabalho (PSL): Denomina rodovia Geraldo José de Lima, a rodovia GO - 112. Relator: Deputado Major Araújo (PRP).