Tramita na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) o projeto de lei nº 2721/19 de autoria do deputado Rafael Gouveia (DC), que propõe a adoção de atividades com fins educativos para enfrentamento da violência e reparação de danos causados dentro dos estabelecimentos que compõem o Sistema Estadual de Ensino do estado de Goiás.  

Segundo o deputado, a violência nas escolas vem aumentando a cada dia e a situação nas instituições de ensino instaladas no âmbito do estado de Goiás é preocupante. Para conter esse avanço, ficam os estabelecimentos do sistema, autorizados a executar a aplicação de atividades com fins educativos como ação disciplinar posterior à advertência verbal ou escrita, observando-se o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Regimento Interno das escolas, conforme prevê o projeto.

De acordo com o projeto, as atividades propostas a serem desenvolvidas nas escolas estão centradas basicamente em duas vertentes: Manutenção do Ambiente Escolar (MAE) e na Prática de Ações Educacionais (PAE). Para o desenvolvimento do MAE participam os alunos, pais, professores, diretores e a comunidades em geral, enquanto que no desenvolvimento do PAE participam basicamente os responsáveis legais pelo aluno.

O objetivo do projeto, relata o deputado, é cooperar com o resgate da paz no ambiente escolar, promover a melhoria do ensino, envolver os responsáveis por crianças e adolescentes no processo educacional, bem como, distanciar o adolescente da prática de atos infracionais nas escolas, optando por uma resolução meramente administrativa. O projeto do deputado propõe ainda, que os responsáveis legais fiquem sujeitos às autoridades competentes quanto aos seus deveres de acompanhar a frequência e o desempenho escolar dos filhos.