Uma pauta com cinco proposituras foi apreciada pela Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, durante reunião realizada nesta quarta-feira, 22. Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente da Comissão, deputado Karlos Cabral (PDT), no auditório Solon Amaral da Assembleia Legislativa.

Apesar do projeto que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ainda não ter chegado na Comissão de Finanças, já é alvo de debates entre os parlamentares. A relatoria já ficou definida a cargo do deputado Jeferson Rodrigues (PRB), primeiro deputado a fazer a solicitação ao presidente Karlos Cabral (PDT). O deputado Talles Barreto (PSDB) também demonstrou interesse em ser relator. 

Durante a reunião foi aprovado um requerimento do deputado Jeferson Rodrigues para que o colegiado realize audiências públicas regionalizadas sobre a LDO em 12 cidades goianas.

A CCJ também acatou o parecer favorável ao projeto nº 5116/17, de autoria do deputado Karlos Cabral (PDT). A propositura em questão condiciona a cobrança de pedágio em áreas urbanas à existência de uma via alternativa gratuita. A matéria foi relatada pelo deputado Álvaro Guimarães (DEM), que deu parecer pela rejeição. No entanto, o deputado Wagner Neto (Patriota) apresentou voto em separado pedindo a aprovação da matéria, que foi acolhido pelo colegiado.

Durante discussão da matéria, o deputado Wilde Cambão (PSD) defendeu a mudança. “Cristalina está sofrendo muito com a armadilha que a empresa fez com o pedágio. Os moradores da cidade não têm outro acesso se não esse em que é cobrado o pedágio”, afirmou.

 Projetos aprovados

Processo nº 1984/17 – Oriundo do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO): Encaminha contas anuais do TCE e do fundo de modernização. Relator: Deputado Talles Barreto (PSDB).

Processo nº 4659/18 – Deputada Karlos Cabral (PDT): Institui incentivo fiscal em favor de pessoas físicas e jurídicas de direito privado, para a realização de projetos turísticos. Relator: Talles Barreto (PSDB).

Processo nº 5116/17 - Deputada Karlos Cabral (PDT): Condiciona a cobrança de taxa de pedágio à existência de via alternativa de uso público e gratuito para o usuário. Relator: Deputado Àlvaro Guimarães (DEM). 

 Projetos com pedido de vistas

Processo nº 2860/18 – Delegada Adriana Accorsi (PT): Encaminha contas anuais do (TCE-GO) e do Fundo de Modernização. Relator: Deputado Talles Barreto (PSDB).

Processo nº 0749/19 – Deputada Lêda Borges (PSDB): Concede às doadoras de leite materno, isenção de pagamento de taxa de inscrição em concurso.